{"id":75104,"date":"2019-06-25T19:42:21","date_gmt":"2019-06-25T22:42:21","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/06\/o-controle-da-pauta-a-renuncia-em-julgar-e-o-mais-autoritario-no-supremo\/"},"modified":"2019-06-25T19:42:21","modified_gmt":"2019-06-25T22:42:21","slug":"o-controle-da-pauta-a-renuncia-em-julgar-e-o-mais-autoritario-no-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/06\/o-controle-da-pauta-a-renuncia-em-julgar-e-o-mais-autoritario-no-supremo\/","title":{"rendered":"\u201cO controle da pauta, a ren\u00fancia em julgar, \u00e9 o mais autorit\u00e1rio no Supremo\u201d"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o de adiar a an\u00e1lise do caso de Lula foi de Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que havia meses atr\u00e1s pedido vistas do processo, ou seja, pediu mais tempo para analisar o que, na pr\u00e1tica, lhe dava poder para decidir quando o julgamento seria retomado. Mendes havia recolocado o tema em pauta h\u00e1 duas semanas, j\u00e1 ap\u00f3s a eclos\u00e3o do esc\u00e2ndalo do The Intercept<\/a><\/em>, mas nesta segunda voltou atr\u00e1s. No final do dia, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidenta da Segunda Turma a partir desta ter\u00e7a, divulgou nota para recha\u00e7ar a informa\u00e7\u00e3o de que teria partido dela o adiamento ou mesmo a previs\u00e3o de que o caso ficaria em \u00faltimo na pauta desta ter\u00e7a, numa guerra de vers\u00f5es reveladora da tens\u00e3o no tribunal a respeito. A defesa do petista refor\u00e7ou a cobran\u00e7a para que o caso seja julgado nesta ter\u00e7a, e, de acordo com as algumas interpreta\u00e7\u00f5es, a magistrada, com sua prerrogativa de presidenta do colegiado, poderia retomar o caso ainda na sess\u00e3o nesta tarde.<\/p>  \n

A incerteza e as idas e vindas em torno do tema s\u00e3o emblem\u00e1ticas daquilo que Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), chama de “autoritarismo” na pauta do Supremo. Na entrevista abaixo, ele comenta o caso e o impacto do esc\u00e2ndalo envolvendo Moro para o futuro da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/a><\/p>\n

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MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/h3>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/section>\n

Pergunta.<\/strong> Ao que tudo indica a Segunda Turma vai adiar para o segundo semestre o julgamento do habeas corpus<\/em> do ex-presidente. Como enxerga? O que est\u00e1 por tr\u00e1s? Querem ganhar tempo?<\/p>\n

Resposta.<\/strong> O controle da pauta no STF \u00e9 o que h\u00e1 de mais autorit\u00e1rio na Corte<\/a>. Autorit\u00e1rio exatamente no sentido de discricionariedade sem limite. Isso mostra, entre outras coisas, a enorme dist\u00e2ncia que existe entre os ministros, incapazes de definirem uma agenda consensual para os julgamentos mais importantes do pa\u00eds, subordinando esses assuntos a crit\u00e9rios pessoais, de mera conveni\u00eancia. \u00c9 o tipo de disputa de micropoder local, que algu\u00e9m nunca esperaria em uma Corte que, em tese, deveria ser formada por pessoas com not\u00f3rio saber e reputa\u00e7\u00e3o ilibada. A pior manifesta\u00e7\u00e3o do STF nesses casos \u00e9 o sil\u00eancio provocado pelo adiamento, a ren\u00fancia em julgar diz muito sobre o lugar que, infelizmente, o STF ocupa hoje. Quanto aos motivos, s\u00f3 resta a especula\u00e7\u00e3o. E o que vem \u00e0 mente n\u00e3o \u00e9 bom, n\u00e3o dignifica a Corte, porque a \u00fanica raz\u00e3o para esse adiamento parece ser o receio de n\u00e3o ter as pr\u00f3prias decis\u00f5es respeitadas.<\/p>  \n

P.<\/strong> O que se deve esperar do Supremo diante das revela\u00e7\u00f5es feitas pelo The Intercept<\/em> Brasil<\/em>?<\/p>\n

R.<\/strong> Do ponto de vista t\u00e9cnico-jur\u00eddico, os processos julgados por juiz que est\u00e1 em conluio com os acusadores s\u00e3o absolutamente nulos. N\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida quanto a isso, conforme as mais elementares li\u00e7\u00f5es de direito constitucional, penal e processual penal<\/a>. Qualquer calouro em direito sabe disso. Entretanto, em mat\u00e9ria penal, o STF se comporta hoje muito mais como um tribunal pol\u00edtico; logo, n\u00e3o \u00e9 coerente tentar antecipar as decis\u00f5es sob a l\u00f3gica jur\u00eddica, mas dos interesses pol\u00edticos em disputa.<\/p>  \n

P.<\/strong> Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel antecipar os votos dos ministros da Segunda Turma?<\/p>\n

R.<\/strong> O que temos por enquanto s\u00e3o os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e C\u00e1rmen Lucia contr\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o do habeas corpus<\/em>. Mas eles podem voltar atr\u00e1s e alterar o voto, at\u00e9 porque o contexto era completamente diferente, n\u00e3o havia evid\u00eancia da inaceit\u00e1vel articula\u00e7\u00e3o entre acusa\u00e7\u00e3o e juiz. Mesmo assim, parece dif\u00edcil que o ministro Fachin volte atr\u00e1s, pois ele j\u00e1 deu uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que a Lava Jato \u00e9 s\u00f3lida, insuscet\u00edvel de retrocesso. Por outro lado, nas novas conversas que vieram a p\u00fablico, o ministro Teori Zavascki foi tratado de modo claramente depreciativo; pode ser que a lembran\u00e7a do ministro, de sua seriedade e honradez na Corte e dos excessos da opera\u00e7\u00e3o que criticou \u00e0 \u00e9poca, possam motivar a revis\u00e3o dos votos j\u00e1 proferidos. N\u00f3s n\u00e3o sabemos como essas emo\u00e7\u00f5es podem influir decis\u00f5es na pr\u00e1tica, mas certamente elas estar\u00e3o presentes.<\/p>  \n

De qualquer forma, o ministro Ricardo Lewandowski deve seguir suas posi\u00e7\u00f5es, as quais entendo corretas do ponto de vista t\u00e9cnico, e votar a favor. Assim como o ministro Gilmar Mendes, at\u00e9 porque ele tem sido uma das principais vozes contra o absurdo que se pretende normalizar na Lava Jato, inclusive comparando a for\u00e7a-tarefa \u00e0s a\u00e7\u00f5es de g\u00e2ngsters no plen\u00e1rio da Corte. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ministro Celso de Mello, \u00e9 muito dif\u00edcil tentar antever sua decis\u00e3o: por um lado ele frequentemente endossou decis\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o, algumas n\u00e3o pouco controversas; por outro, sempre foi um exemplo de retid\u00e3o quando historicamente convocado pelas circunst\u00e2ncias. Enfim, acho que teremos um 3 a 2, com tend\u00eancia para soltar.<\/p>  \n

P.<\/strong> \u00c9 comum um tribunal determinar a suspei\u00e7\u00e3o de um juiz e anular um processo?<\/p>\n

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“O fato de Moro dizer que \u00e9 normal esse tipo de rela\u00e7\u00e3o com procuradores j\u00e1 mostra que ele era um juiz parcial”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

R.<\/strong> O corporativismo do judici\u00e1rio \u00e9 muito forte, \u00e0 semelhan\u00e7a da maioria das institui\u00e7\u00f5es tradicionais. No Brasil s\u00f3 existe suspei\u00e7\u00e3o se o pr\u00f3prio juiz do caso reconhecer<\/a>. Sen\u00e3o, esque\u00e7a. Al\u00e9m das hip\u00f3teses previstas na lei, voc\u00ea percebe a parcialidade quando um juiz est\u00e1 continuamente indeferindo suas perguntas, negando seus pedidos durante a instru\u00e7\u00e3o, tudo isso enquanto mant\u00e9m uma atitude generosa com a acusa\u00e7\u00e3o… E a partir disso as defesas que se sentem prejudicadas por uma atitude aparentemente enviesada apresentam um recurso chamado Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o. Mas como advogado nunca vi uma Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o ser reconhecida, e s\u00f3 vi apenas um habeas corpus<\/em> julgado procedente e anulado o processo por atua\u00e7\u00e3o parcial do magistrado.<\/p>  \n

Mas neste caso \u00e9 diferente. A evid\u00eancia \u00e9 muita e muito forte. Se o Supremo n\u00e3o anular, estaria negando explicitamente o que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o e no C\u00f3digo de Processo Penal. Em que momentos da Hist\u00f3ria se viu e comprovou um caso t\u00e3o \u00f3bvio de parcialidade, no qual o juiz de fato d\u00e1 conselhos \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o para otimizar seu trabalho? A evid\u00eancia est\u00e1 toda ali. N\u00e3o se trata, ao menos de in\u00edcio, de anular toda a Lava Jato de uma s\u00f3 vez, j\u00e1 que isso envolve outros atores. Em princ\u00edpio voc\u00ea s\u00f3 poderia anular os processos que tiverem rela\u00e7\u00e3o com as conversas publicadas\u00a0\u2014\u00a0embora, se o pa\u00eds fosse mais comprometido com os valores republicanos, toda a atua\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o juiz Moro nesse per\u00edodo e com esses procuradores teria que ser anulada. E ser anulado, aqui, significa que teria de ser refeito, dessa vez conforme a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

P.<\/strong> Moro e seus apoiadores argumentam que a condena\u00e7\u00e3o de Lula foi referendada por tribunais superiores, e que por isso n\u00e3o deve haver nulidade.<\/p>  \n

R.<\/strong> A convalida\u00e7\u00e3o posterior n\u00e3o transforma os erros do processo em acertos. Desde o in\u00edcio havia um v\u00edcio oculto \u2014 nesse caso nem t\u00e3o oculto assim, como provam as alega\u00e7\u00f5es de in\u00fameros professores e advogados \u00e0 \u00e9poca. Quando se descobre esse v\u00edcio, como aconteceu agora, n\u00e3o importa em que fase o processo est\u00e1. Mesmo tendo transitado em julgado, n\u00e3o importa. Ao Direito interessa mais a lisura do processo do que acertar o caso, no sentido de descobrir o que realmente aconteceu, se o que aconteceu \u00e9 crime e se o acusado \u00e9 culpado. Porque se n\u00e3o for assim, os fins justificam os meios. Voltamos a um utilitarismo rasteiro que prescinde de controle legal. O Processo Penal \u00e9, de certa forma, a disciplina de si mesmo, isto \u00e9, existe processo para garantir que se respeitem as regras do processo. Para o Direito, tanto os fins como os meios t\u00eam que ser leg\u00edtimos. E se os meios s\u00e3o ileg\u00edtimos, a convalida\u00e7\u00e3o posterior dos fins pouco importa. Isso \u00e9 elementar.<\/p>  \n

P.<\/strong> O que se tem at\u00e9 agora s\u00e3o as mensagens divulgadas pelo The Intercept<\/em>, pela Folha de S. Paulo<\/em><\/a> e pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu programa na r\u00e1dio Bandnews FM<\/a>. Se for comprovado que elas foram interceptadas ilegalmente isso pode afetar o entendimento do Supremo?<\/p>\n

R.<\/strong> Provas il\u00edcitas n\u00e3o podem ser utilizadas para incriminar algu\u00e9m, mas podem ser utilizadas, e devem ser utilizadas, se determinarem a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado. Se voc\u00ea consegue provar por meio de um hacker que na noite de um estupro voc\u00ea n\u00e3o estava no mesmo lugar que a v\u00edtima, voc\u00ea pode at\u00e9 ser processado pela viola\u00e7\u00e3o do sigilo necess\u00e1ria para tanto, mas voc\u00ea tem que ser inocentado pela Justi\u00e7a. Entre outros motivos porque a Constitui\u00e7\u00e3o assegura ampla defesa, n\u00e3o ampla acusa\u00e7\u00e3o. Isso significa que voc\u00ea pode se defender por todos os meios, inclusive meios que s\u00e3o proibidos ao acusador. Ao usar meios il\u00edcitos para isso, evidentemente, voc\u00ea pode eventualmente ser julgado por isso. Mas n\u00e3o \u00e9 o caso de Lula, por exemplo, que n\u00e3o foi o respons\u00e1vel por interceptar as mensagens nem por divulg\u00e1-las.<\/p>  \n

Al\u00e9m disso, a imprensa tem sigilo de fonte, ent\u00e3o pouco importa para Lula como o Intercept<\/em> obteve as mensagens. E pouco importa para o Intercept<\/em> qual \u00e9 a legalidade disso. Quando a imprensa divulga essas mensagens como not\u00edcias, ela cria um fato que autoriza uma investiga\u00e7\u00e3o contra Moro, Deltan e todos os demais citados. Essa investiga\u00e7\u00e3o futura n\u00e3o parte do hackeamento, se \u00e9 que houve, mas sim da not\u00edcia do Intercept<\/em>.<\/a> Assim operava, ali\u00e1s, a pr\u00f3pria Lava Jato: a partir de not\u00edcias, algumas das quais plantadas, que pudessem justificar a abertura de um inqu\u00e9rito ou de um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

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“No Direito, tanto os fins como os meios t\u00eam que ser leg\u00edtimos. Se os meios s\u00e3o ileg\u00edtimos, a convalida\u00e7\u00e3o dos fins pouco importa”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

P.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 preciso ent\u00e3o esperar uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar a veracidade das mensagens e o conluio? O conte\u00fado publicado pela imprensa basta para anular a condena\u00e7\u00e3o de Lula?<\/p>\n

R.<\/strong> A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante, em princ\u00edpio. Exceto se for evidente que se trata de uma fraude e que essas conversas n\u00e3o existiram, Lula tem que ser solto imediatamente. Mas o ministro Moro n\u00e3o nega que o material exista e n\u00e3o consegue negar a veracidade dos di\u00e1logos de maneira convincente. Pelo contr\u00e1rio: cada vez mais admite, ainda que sem querer, que o que est\u00e1 l\u00e1 \u00e9 fiel aos fatos. Ele s\u00f3 tem apresentado uma defesa escalonada ao dizer que “n\u00e3o s\u00e3o aut\u00eanticos, se s\u00e3o aut\u00eanticos n\u00e3o importa, se importa n\u00e3o era il\u00edcito, se s\u00e3o il\u00edcitos n\u00e3o importa porque era em nome do combate a corrup\u00e7\u00e3o”. \u00c9 uma estrat\u00e9gia domin\u00f3: se uma pe\u00e7a cai, as outras caem, e \u00e9 o que estamos vendo. O Supremo j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de soltar Lula imediatamente. Porque o erro de manter algu\u00e9m preso, se essas evid\u00eancias s\u00e3o verdadeiras, \u00e9 irrepar\u00e1vel, e porque toda presun\u00e7\u00e3o deve operar em favor do r\u00e9u, acusado ou condenado. Al\u00e9m disso, o fato de Moro dizer que \u00e9 normal esse tipo de rela\u00e7\u00e3o com procuradores j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 evid\u00eancia suficiente de que ele foi um juiz parcial? Como assim ele n\u00e3o v\u00ea nada demais nas mensagens? S\u00f3 por dizer isso penso que demonstrou parcialidade declarada. \u00c9 algo inaceit\u00e1vel para um magistrado \u00e9tico e t\u00e9cnico ter que ouvir que isso \u00e9 normal: \u00e9 o contr\u00e1rio do normal, \u00e9 a pura viola\u00e7\u00e3o de seu dever.<\/p>  \n

P.<\/strong> Apesar de as mensagens indicarem parcialidade, as provas contra Lula se sustentam?<\/p>\n

R.<\/strong> Lula foi basicamente condenado por uma dela\u00e7\u00e3o que nem sequer apareceu como dela\u00e7\u00e3o no processo. Apareceu como colabora\u00e7\u00e3o informal de um corr\u00e9u. O ent\u00e3o juiz Moro violou quase todos os princ\u00edpios processuais para produzir as provas contra o ex-presidente. Porque prova \u00e9 algo produzido em contradit\u00f3rio, assegurada ampla defesa, perante um juiz imparcial, competente e natural, isto \u00e9, definido em lei antes do processo… Mas agora o Brasil inteiro sabe que as alega\u00e7\u00f5es da defesa eram reais: que Moro n\u00e3o foi imparcial, que aconselhava ativamente um dos lados e que, segundo o que foi revelado pela Folha de S. Paulo<\/em>,<\/a> chegou a modular n\u00edveis de sigilo para evitar a perda de compet\u00eancia para o STF, repreendendo os agentes da Pol\u00edcia Federal que n\u00e3o souberam guardar o indevido segredo. Por isso entendo que n\u00e3o, as provas n\u00e3o ficam em p\u00e9: foram constru\u00eddas sobre o loda\u00e7al do desrespeito ao devido processo legal.<\/p>  \n

P.<\/strong> Enxerga algum saldo positivo da Lava Jato?<\/p>\n

R.<\/strong> A Lava Jato conseguiu de fato produzir certa ruptura em um tipo de corrup\u00e7\u00e3o consolidada como pr\u00e1tica, um esquema de propinas vulgar, escancarado, a ponto de serem pagas em parcelas e de modo caricato. Explicitar isso foi importante, n\u00e3o tenho d\u00favida, at\u00e9 para podermos pensar em meios leg\u00edtimos para evitar a reprodu\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas no futuro. Em outro sentido, o saldo pol\u00edtico da Lava Jato \u00e9 horr\u00edvel. O apelo simplista por mudan\u00e7a e toda essa histeria messi\u00e2nica trouxe consigo o autoritarismo e o obscurantismo como posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica leg\u00edtima.<\/p>  \n

P.<\/strong> Qual legado a Lava Jato deixa para o combate a corrup\u00e7\u00e3o? Por estar sendo hoje questionada, isso pode afetar futuramente outros processos?<\/p>\n

R.<\/strong> A grande quest\u00e3o \u00e9: de que maneira voc\u00ea quer combater a corrup\u00e7\u00e3o, dentro ou fora da regra do jogo? Vale tudo? A Lava Jato pode ter ensinado, querendo ou n\u00e3o, que \u00e9 necess\u00e1rio fazer o jogo dos corruptos para lutar contra a corrup\u00e7\u00e3o. Afinal, a alega\u00e7\u00e3o era de que o interesse p\u00fablico era contaminado por interesses privados em opera\u00e7\u00f5es com a Petrobras. Mas o Intercept<\/em> comprovou que existiam tamb\u00e9m interesses privados, pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos na Lava Jato, que contaminavam o interesse p\u00fablico na apura\u00e7\u00e3o rigorosa e imparcial dos fatos. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a, do ponto de vista moral? \u00c9 muito dif\u00edcil enfrentar gente poderosa e corrupta respeitando as regras do jogo. Ok. Mas \u00e9 s\u00f3 isso que n\u00f3s temos, ou seremos iguais a eles.<\/p>  \n

P.<\/strong> O STF vai julgar o pr\u00f3ximo habeas corpus<\/em> de Lula com uma imagem desgastada. Isso \u00e9 resultado do qu\u00ea?<\/p>\n

R.<\/strong> O que o STF n\u00e3o percebeu \u00e9 que quanto mais voc\u00ea politiza a Corte<\/a>, mas voc\u00ea a torna suscet\u00edvel \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es da opini\u00e3o p\u00fablica. Se o STF, em mat\u00e9ria penal e processual penal, tivesse seguido a literalidade constitucional, as pessoas poderiam n\u00e3o gostar de determinada decis\u00e3o, mas elas reconheceriam o lugar de onde essas decis\u00f5es vieram. Mas quando os ministros afirmam, contra o que diz com todas as letras o texto constitucional, que a pessoa pode sim come\u00e7ar a cumprir a pena antes do tr\u00e2nsito em julgado, que \u00e9 poss\u00edvel criminaliza\u00e7\u00e3o por analogia em fun\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o legislativa, que condenados est\u00e3o proibidos de dar entrevista… Qual \u00e9 o limite? O que queremos \u00e9 um STF fiel \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, com votos cada vez mais t\u00e9cnicos e menos preocupados com frases de efeito que possam gerar repercuss\u00e3o positiva na TV Justi\u00e7a. Hoje a classe pol\u00edtica n\u00e3o consegue fazer nada sem a anu\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio. Ambos t\u00eam que voltar para os seus lugares de origem, para o bem da democracia.\u00a0<\/p>\n

P.<\/strong> O que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) podem fazer com rela\u00e7\u00e3o a Moro e aos procuradores?<\/p>\n

R.<\/strong> O CNJ n\u00e3o pode fazer nada [porque Moro deixou a magistratura]. O CNMP, sim. Ele j\u00e1 est\u00e1 em cima dos procuradores. Mas vai depender muito do que vier. Se \u00e9 verdade que existem \u00e1udios interceptados, quando ouvirmos a voz de certos personagens acho que a ficha vai cair definitivamente, at\u00e9 para os mais incr\u00e9dulos ou muito radicais.<\/p>  \n

Mais em https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2019\/06\/23\/politica\/1561300934_564924.html#?ref=rss&format=simple&link=link<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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