{"id":75489,"date":"2019-08-06T15:12:51","date_gmt":"2019-08-06T18:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/08\/governo-estabelece-diretrizes-e-amplia-liberdade-para-acordos-internacionais-de-transporte-aereo\/"},"modified":"2019-08-06T15:12:51","modified_gmt":"2019-08-06T18:12:51","slug":"governo-estabelece-diretrizes-e-amplia-liberdade-para-acordos-internacionais-de-transporte-aereo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/08\/governo-estabelece-diretrizes-e-amplia-liberdade-para-acordos-internacionais-de-transporte-aereo\/","title":{"rendered":"Governo estabelece diretrizes e amplia liberdade para acordos internacionais de transporte a\u00e9reo"},"content":{"rendered":"

Portaria n\u00famero 527, publicada nesta ter\u00e7a-feira (6), contribui para a celebra\u00e7\u00e3o de mais acordos entre o Brasil e outros pa\u00edses, com aumento da quantidade de voos<\/span><\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Infraestrutura editou portaria, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (6), que estabelece diretrizes governamentais referentes ao mercado internacional de servi\u00e7os a\u00e9reos. A Portaria n\u00famero 527, de 5 de agosto de 2019, busca promover maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliar a conectividade do Brasil, contribuindo para a celebra\u00e7\u00e3o de mais acordos de \u201cc\u00e9us abertos\u201d, com aumento da quantidade de voos internacionais com origem e destino no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>  \n

\u201cO governo est\u00e1 fazendo sua parte para possibilitar a expans\u00e3o do mercado de avia\u00e7\u00e3o civil, refor\u00e7ando o respeito aos acordos e tratados internacionais e criando um ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios, o que deve resultar em mais competi\u00e7\u00e3o e aumento do fluxo de pessoas e mercadorias com outros pa\u00edses\u201d, avaliou o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas.<\/p>  \n

Uma das principais medidas trazidas pela portaria \u00e9 estabelecer como princ\u00edpio para negocia\u00e7\u00e3o de acordos sobre servi\u00e7os a\u00e9reos com outros pa\u00edses a concess\u00e3o de direitos de tr\u00e1fego de at\u00e9 \u201c7\u00aa liberdade\u201d (direito de transporte de um pa\u00eds para outro sem passar pelo pa\u00eds da bandeira da aeronave) para servi\u00e7os exclusivamente cargueiros. Na pr\u00e1tica, significa que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) poder\u00e1 negociar acordos internacionais que permitam que companhias a\u00e9reas estrangeiras possam, por exemplo, realizar o transporte de cargas entre aeroportos brasileiros e de terceiros pa\u00edses, sem necessidade de passar ou retornar ao pa\u00eds de origem da companhia a\u00e9rea, o que tende a aumentar a disponibilidade de voos cargueiros internacionais operando no Brasil, reduzir custos de transporte dos bens e tornar o com\u00e9rcio exterior mais competitivo.<\/p>  \n

Os atuais acordos sobre servi\u00e7os a\u00e9reos celebrados pelo Brasil com outros pa\u00edses contemplam direitos de at\u00e9 \u201c6\u00aa liberdade\u201d (direito de empresa transportar passageiros, mala postal e carga entre dois outros pa\u00edses, com pouso intermedi\u00e1rio no pa\u00eds de bandeira da aeronave) tanto para servi\u00e7os mistos (passageiros e carga) como para servi\u00e7os exclusivamente cargueiros. Ser\u00e1 mantida a orienta\u00e7\u00e3o para direitos de tr\u00e1fego de at\u00e9 6\u00aa liberdade para servi\u00e7os mistos.<\/p>  \n

REDU\u00c7\u00c3O DE CUSTOS –<\/strong> Para estimular maior conectividade do pa\u00eds, o governo busca proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas nacionais e internacionais. O artigo 4\u00ba da Portaria 527, por exemplo, refor\u00e7a que as opera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os a\u00e9reos dever\u00e3o realizar-se em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o da Cidade do Cabo, acordo do qual o Brasil j\u00e1 \u00e9 signat\u00e1rio. A conven\u00e7\u00e3o permite uma retomada mais c\u00e9lere de equipamentos aeron\u00e1uticos, como aeronaves e motores, quando da eventual inadimpl\u00eancia nas obriga\u00e7\u00f5es do leasing por parte do transportador a\u00e9reo. Isso contribui para maior seguran\u00e7a aos credores (j\u00e1 que poder\u00e3o reaver esses bens), permitindo a diminui\u00e7\u00e3o do custo dos arrendamentos e das taxas de risco aplicadas aos contratos.<\/p>  \n

A portaria tamb\u00e9m refor\u00e7a diretrizes j\u00e1 estabelecidas atualmente, como o est\u00edmulo \u00e0 concorr\u00eancia, m\u00faltipla designa\u00e7\u00e3o de empresas, abertura do quadro de rotas internacionais, livre determina\u00e7\u00e3o de capacidade e preval\u00eancia do regime de liberdade tarif\u00e1ria. As empresas estrangeiras continuam, no entanto, proibidas de realizar voos dom\u00e9sticos de passageiros e carga no Brasil (cabotagem).<\/span><\/p>\n

Leia aqui<\/a><\/strong> a Portaria 527 na \u00edntegra.<\/p>  \n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/strong><\/p>\n

Mais em http:\/\/transportes.gov.br\/ultimas-noticias\/8963-governo-estabelece-diretrizes-e-amplia-liberdade-para-acordos-internacionais-de-transporte-a%C3%A9reo.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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