{"id":77059,"date":"2019-12-03T14:52:58","date_gmt":"2019-12-03T17:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/12\/governo-federal-simplifica-regras-para-beneficiarios-do-passe-livre-interestadual\/"},"modified":"2019-12-03T14:52:58","modified_gmt":"2019-12-03T17:52:58","slug":"governo-federal-simplifica-regras-para-beneficiarios-do-passe-livre-interestadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2019\/12\/governo-federal-simplifica-regras-para-beneficiarios-do-passe-livre-interestadual\/","title":{"rendered":"Governo Federal simplifica regras para benefici\u00e1rios do Passe Livre Interestadual"},"content":{"rendered":"

A partir de agora, pessoas com defici\u00eancia cadastradas no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), da Assist\u00eancia Social, est\u00e3o dispensadas de comprovar renda e atestado m\u00e9dico<\/em><\/p>\n

\"transf<\/p>\n

Celebrado nesta ter\u00e7a-feira (3), o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 marcado pelo Governo Federal com uma novidade para os benefici\u00e1rios do programa Passe Livre, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura. No \u00faltimo m\u00eas, a Pasta simplificou a concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, rodovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio.<\/p>  \n

A Portaria n\u00ba 578, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 11 de novembro de 2019, determina que, a partir de agora, todas as pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 estejam cadastradas no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social est\u00e3o dispensadas de comprovar a renda mensal bruta familiar e apresenta\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico para adquirir o benef\u00edcio.<\/p>  \n

A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012, sobre a concess\u00e3o do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exig\u00eancia para solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Agora, as cerca de 2,5 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 cadastradas no BPC e enquadradas no c\u00f3digo de pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o ter\u00e3o que comprovar mais de uma vez a renda e a defici\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Basta acessar o portal Gov.br, no servi\u00e7o \u201cObter Passe Livre\u201d. Al\u00e9m disso, todo o processo de solicita\u00e7\u00e3o pode ser feito pela internet, sem que a pessoa com defici\u00eancia precise sair de casa.<\/p>  \n

MAIS BENEFICI\u00c1RIOS \u2013<\/strong> Atualmente, no Brasil, h\u00e1 cerca de 210 mil pessoas com defici\u00eancia cadastradas no BPC para utilizar o benef\u00edcio. Com a transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7o e o recente mecanismo desenvolvido para o cruzamento dos dados, a facilidade de acesso tem o potencial para ampliar em 20 vezes o n\u00famero de benefici\u00e1rios. <\/p>\n

Fruto de parceria entre o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, INSS, Dataprev e Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, a medida faz parte do Programa de Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Minist\u00e9rio, que viabilizou, por meio do programa Conectagov.br, a ‘interoperabilidade’ entre os sistemas do Passe Livre e do BPC.<\/p>  \n

\u201cEssa a\u00e7\u00e3o foi priorizada no Programa de Transforma\u00e7\u00e3o Digital do Minist\u00e9rio por ser a que tem o maior potencial de inclus\u00e3o social dos cidad\u00e3os carentes e com defici\u00eancia, podendo se tornar um diferencial em suas vidas\u201d, destaca Fernando Mitkiewicz, subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>  \n

Para o secret\u00e1rio de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, os sistemas passaram a ‘conversar’. \u201c\u00c9 uma medida que refor\u00e7a a cultura do governo \u00fanico para um cidad\u00e3o \u00fanico, uma ideia cada vez mais presente nas a\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o digital”, ressalta. “Desta vez, chegamos a um cidad\u00e3o que, por diferentes motivos, como defici\u00eancia visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse servi\u00e7o”, completa.<\/p>  \n

Monteiro explica que, com a solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o via digital e o cruzamento dos dados, a estimativa \u00e9 de economia total em torno de R$ 110,4 milh\u00f5es para o cidad\u00e3o, considerando os custos com transporte e tempo que deixar\u00e3o de dispender para a autoriza\u00e7\u00e3o do Passe Livre. A redu\u00e7\u00e3o estimada \u00e9 de 47% no custo para cada pessoa com defici\u00eancia.<\/p>  \n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia.<\/em><\/p>\n

Foto: Rodolfo Vilela.<\/p>  \n

Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/strong><\/p>\n

Mais em http:\/\/transportes.gov.br\/ultimas-noticias\/9326-governo-federal-simplifica-regras-para-benefici%C3%A1rios-do-passe-livre-interestadual.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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