{"id":77546,"date":"2020-03-23T11:28:10","date_gmt":"2020-03-23T14:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/03\/governo-publica-mp-com-medidas-trabalhistas-para-enfrentar-crise-do-coronavirus\/"},"modified":"2020-03-23T11:28:10","modified_gmt":"2020-03-23T14:28:10","slug":"governo-publica-mp-com-medidas-trabalhistas-para-enfrentar-crise-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/03\/governo-publica-mp-com-medidas-trabalhistas-para-enfrentar-crise-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Governo publica MP com medidas trabalhistas para enfrentar crise do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

O governo publicou no domingo (22) a Medida Provis\u00f3ria<\/a> 927, que fixa regras para a rela\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores<\/a> durante a pandemia do novo coronav\u00edrus<\/a>. As medidas j\u00e1 tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro<\/a>, e agora foram detalhadas e oficializadas.<\/p>  \n

O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econ\u00f4micos decorrentes do estado de calamidade p\u00fablica e para preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda”, poder\u00e3o ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, o banco de horas, a suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o e o diferimento do recolhimento do FGTS<\/a>.<\/p>  \n

A MP diz, na se\u00e7\u00e3o sobre o teletrabalho, que “o empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia”. Na se\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, o documento diz que “o empregador poder\u00e1 optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s sua concess\u00e3o”.<\/p>  \n

O plano anticoronav\u00edrus, divulgado na semana passada, j\u00e1 previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vig\u00eancia imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para n\u00e3o perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demiss\u00f5es em massa, o que pode agravar o quadro de depress\u00e3o da economia.<\/p>  \n

“\u00c9 preciso que se ofere\u00e7a instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbul\u00eancia, at\u00e9 chegamos ao momento p\u00f3s-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em n\u00edveis similares aos anteriores \u00e0 crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores s\u00e3o convergentes: a preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda”, disse o secret\u00e1rio de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira, durante o an\u00fancio das medidas.<\/p>  \n

Cr\u00e9ditos INVEST NEWS: https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-publica-mp-com-medidas-trabalhistas-para-enfrentar-crise-do-coronavirus\/<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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