{"id":77606,"date":"2020-04-02T12:17:54","date_gmt":"2020-04-02T15:17:54","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/04\/governo-edita-mp-garantindo-reducao-nas-jornadas-e-suspensao-de-contratos\/"},"modified":"2020-04-02T12:17:54","modified_gmt":"2020-04-02T15:17:54","slug":"governo-edita-mp-garantindo-reducao-nas-jornadas-e-suspensao-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/04\/governo-edita-mp-garantindo-reducao-nas-jornadas-e-suspensao-de-contratos\/","title":{"rendered":"Governo edita MP garantindo redu\u00e7\u00e3o nas jornadas e suspens\u00e3o de contratos"},"content":{"rendered":"

O governo federal<\/a> formalizou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) algumas das medidas anunciadas ontem para o enfrentamento dos efeitos do novo coronav\u00edrus<\/a> na economia do Pa\u00eds. A Medida Provis\u00f3ria<\/a> 936\/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada ainda nesta quarta-feira (1) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>  \n

A MP permite redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o de contratos e cria um benef\u00edcio emergencial para o trabalhador. Na conta do governo, 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores<\/strong> ser\u00e3o afetados ou por redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios ou por suspens\u00e3o de contratos e, por isso, ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio.<\/p>  \n

Al\u00e9m disso, o presidente Jair Bolsonaro<\/a> sancionou o aux\u00edlio emergencial de R$ 600<\/strong> a trabalhadores informais<\/a>, intermitente e microempreendedores individuais (MEIs). A ajuda ser\u00e1 publicada em lei nesta quinta-feira (2) em edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n

Qual o objetivo da MP 936 segundo o governo?<\/h2>\n

Num cen\u00e1rio sem as medidas, o governo estima que as demiss\u00f5es poderiam atingir at\u00e9 12 milh\u00f5es de trabalhadores. Com o programa emergencial, as dispensas devem ser menores. Ainda assim, 3,2 milh\u00f5es de trabalhadores devem perder o emprego – eles receber\u00e3o todos os benef\u00edcios j\u00e1 existentes hoje, como seguro-desemprego<\/a> e multa de 40% sobre o saldo do FGTS<\/a>. <\/p>\n

“Queremos manter empregos e trazer tranquilidade para as pessoas. Criamos um benef\u00edcio que protege o empregado e tamb\u00e9m as empresas”, disse o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco. <\/p>\n

Acordo individual ou coletivo?<\/h2>\n

Segundo Bianco, os acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato poder\u00e3o ser individuais nos casos de trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135), uma vez que nesses casos “haver\u00e1 pouca redu\u00e7\u00e3o salarial”.<\/p>  \n

Empregados que ganham acima disso, mas abaixo de duas vezes o teto do INSS<\/a> (R$ 12.202,12), s\u00f3 poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de jornada acima de 25% ou suspens\u00e3o de contrato por meio de acordo coletivo. Quem ganha acima dos R$ 12,2 mil \u00e9 considerado hipersuficiente segundo a \u00faltima reforma trabalhista e poder\u00e1 negociar individualmente com o patr\u00e3o.<\/p>  \n

Como ser\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o na jornada?<\/h2>\n

O governo pagar\u00e1 uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Na redu\u00e7\u00e3o da jornada, o porcentual ser\u00e1 equivalente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada (25%, 50% ou 70%). <\/p>\n

(1).<\/strong> Se a empresa e o trabalhador optarem por um corte menor que 25%, o empregado n\u00e3o receber\u00e1 o benef\u00edcio emergencial. <\/p>\n

(2).<\/strong> Acima de 25% e abaixo de 50%, o valor ser\u00e1 de 25% do seguro-desemprego. <\/p>\n

(3).<\/strong> Com redu\u00e7\u00e3o acima de 50% e abaixo de 70%, a parcela ser\u00e1 de 50%. <\/p>\n

Na suspens\u00e3o do contrato, o governo vai pagar 100% do seguro-desemprego que seria devido nos casos de empregados de empresas do Simples Nacional<\/a> (receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es). Empresas sob os regimes de lucro real e lucro presumido, com receita bruta acima de R$ 4,8 milh\u00f5es, ser\u00e3o obrigadas a arcar com 30% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio para poder suspender o contrato. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o governo pagar\u00e1 70% da parcela do seguro-desemprego.<\/p>  \n

Outras medidas<\/h2>\n

Em outra a\u00e7\u00e3o do pacote anticoronav\u00edrus, tamb\u00e9m foi publicado decreto que zera a al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>) cobrada em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A retirada do imposto vai contemplar opera\u00e7\u00f5es contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano. O Decreto 10.305\/2020 foi publicado na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>  \n

A Secretaria Especial da Receita Federal<\/a> editou ainda uma instru\u00e7\u00e3o normativa que adia de 30 de abril para 30 de junho a data-limite para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/a>. A Receita estima que 27% dos contribuintes j\u00e1 entregaram o documento.<\/p>  \n

*Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9ditos INVEST NEWS: https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-edita-mp-garantindo-reducao-nas-jornadas-e-suspensao-de-contratos\/<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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