{"id":77700,"date":"2020-04-22T23:17:44","date_gmt":"2020-04-23T02:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/04\/opiniao-o-direito-administrativo-nos-setores-regulados-entre-o-academicismo-e-a-tara-pelas-siglas\/"},"modified":"2024-04-25T18:26:07","modified_gmt":"2024-04-25T21:26:07","slug":"opiniao-o-direito-administrativo-nos-setores-regulados-entre-o-academicismo-e-a-tara-pelas-siglas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/04\/opiniao-o-direito-administrativo-nos-setores-regulados-entre-o-academicismo-e-a-tara-pelas-siglas\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: O direito administrativo nos setores regulados: entre o academicismo e a tara pelas siglas"},"content":{"rendered":"
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*Fernando Menegat<\/i><\/p>\n

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Os setores econ\u00f4micos mais densamente regulados (\u00e1gua, energias, min\u00e9rios, transportes, telecomunica\u00e7\u00f5es etc.) potencializam uma realidade infelizmente ainda muito comum no Direito brasileiro: o imenso distanciamento entre a pr\u00e1tica e o ensino jur\u00eddico.<\/p>  \n

Do lado do ensino jur\u00eddico, h\u00e1 completa aus\u00eancia de enfoque ao Direito Regulat\u00f3rio nas matrizes curriculares dos cursos de Direito, o que se alia \u00e0 falta de centros jur\u00eddicos especializados no estudo do fen\u00f4meno regulat\u00f3rio no Brasil \u2013 salvo raras (e elogi\u00e1veis) exce\u00e7\u00f5es. Como consequ\u00eancia, o estudo da regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica vai se desenvolvendo, por comodismo, a partir de bases e conceitos conhecidos e confort\u00e1veis ao estudioso. \u00c9 o Direito Administrativo \u201cGeral\u201d (como classificam os alem\u00e3es) aplicado a f\u00f3rceps para tratar dos fen\u00f4menos da regula\u00e7\u00e3o de setores econ\u00f4micos infraestruturais. Resultado disso \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o exageradamente academicista, sem qualquer vi\u00e9s pragm\u00e1tico, de an\u00e1lises, conceitos e princ\u00edpios desconectados da realidade dos setores regulados, de diminuta operatividade. N\u00f3s administrativistas costumamos cair nessa armadilha de maneira autom\u00e1tica, desapercebida. \u00c9 um v\u00edcio padr\u00e3o de comportamento, dif\u00edcil de lidar.<\/p>  \n

De outro lado, na vertente da pr\u00e1tica, o operador do direito \u2013 com escassa oportunidade de se dedicar ao estudo do Direito Regulat\u00f3rio antes de atuar no setor \u2013 se v\u00ea abruptamente fagocitado por uma realidade em que siglas pululam aos montes, formando sopas de letrinhas que o organismo precisa se acostumar a digerir. Num movimento que Niklas Luhmann teria prazer em descrever, cada setor regulado vai formando seu c\u00f3digo, sua linguagem personal\u00edssima, e consolida seu \u201cordenamento setorial\u201d (Santi Romano). As siglas desempenham aqui um importante papel: demonstrar quem \u00e9 insider <\/em>e quem \u00e9 <\/span>outsider, <\/span><\/em>dificultar o debate e, em \u00faltima medida, consagrar a autopoiese do sistema. Tomando o exemplo do setor el\u00e9trico, uma r\u00e1pida conversa com qualquer operador demonstrar\u00e1 o que aqui se afirma. Se indagado quais os maiores pontos de inflex\u00e3o do setor no futuro pr\u00f3ximo, a resposta vir\u00e1 em siglas: GD, GSF, MCP, ONS… No intestino dos setores regulados, o Direito Administrativo \u00e9 desarticulado e se lhe trocam os p\u00e9s pelas m\u00e3os: Resolu\u00e7\u00f5es e Portarias s\u00e3o louvadas com <\/span>status <\/em>de norma fundamental, a Constitui\u00e7\u00e3o por vezes \u00e9 mero detalhe.<\/p>  \n

Como \u00e9 evidente, esse distanciamento entre teoria e pr\u00e1tica promove graves distor\u00e7\u00f5es, que se tornam extremamente vis\u00edveis em momentos de inflex\u00e3o regulat\u00f3ria. Um exemplo o atesta.<\/p>  \n

Dia desses participei de evento em que se discutiu a famigerada altera\u00e7\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o 482\/2012 da ANEEL \u2013 tema que j\u00e1 tem se tornado recorrente nos atualmente monotem\u00e1ticos eventos de Direito da Energia. A Resolu\u00e7\u00e3o trata da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de eletricidade (para os \u00edntimos, a \u201cGD\u201d), \u00e9 pr\u00f3diga em auferir cr\u00e9ditos de compensa\u00e7\u00e3o aos produtores (\u201cprosumidores\u201d) de energia que se enquadram em seus termos, e est\u00e1 em vias de ser revista pela Ag\u00eancia para equalizar alguns encargos que t\u00eam sido mal redistribu\u00eddos no setor. Pelas tantas, sobreveio afirma\u00e7\u00e3o em tom de fim de argumento: Mas e o direito adquirido \u00e0 imutabilidade do regime jur\u00eddico?<\/span><\/em> Presumo que a indaga\u00e7\u00e3o tenha provindo de partid\u00e1rio da vertente acad\u00eamica (caso contr\u00e1rio, atuantes do setor teriam indagado \u201cmas e o DARJ?\u201d).<\/p>  \n

Questionamentos como esse demonstram a craquelagem hoje existente entre teoria e pr\u00e1tica no setor. Quando uma premissa fundamental da atividade regulat\u00f3ria (a da natural flexibilidade do regime regulat\u00f3rio para se ajustar \u00e0 natural evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da atividade regulada \u2013 sobretudo com o avan\u00e7o galopante das tecnologias) \u00e9 questionada com argumentos abstratos num tom de \u201csuper trunfo\u201d, algo tem de estar errado. \u00c9 claro que n\u00e3o se est\u00e1 aqui defendendo, no extremo, a aus\u00eancia de estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nos setores regulados \u2013 aleg\u00e1-lo seria ignorar a Constitui\u00e7\u00e3o e grandes avan\u00e7os legislativos como a Nova LINDB e a Lei Geral das Ag\u00eancias Reguladoras, plenamente aplic\u00e1veis \u00e0 atividade regulat\u00f3ria. Mas entre direito \u00e0 estabilidade e direito \u00e0 imutabilidade da regula\u00e7\u00e3o o passo \u00e9 bastante largo.<\/p>  \n

N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para aprofundar esse ponto nesse momento. O exemplo foi usado apenas para demonstrar como \u00e9 urgente a necessidade de conectar teoria e pr\u00e1tica nos setores regulados. Enquanto os te\u00f3ricos do Direito Administrativo ignorarem a pr\u00e1tica e os pr\u00e1ticos ignorarem o Direito Administrativo, pouco se avan\u00e7ar\u00e1. Para superar o est\u00e1gio de letargia entre o academicismo e a tara pelas siglas, \u00e9 preciso mudar ASAP.<\/p>  \n

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\"\"<\/a>*Fernando Menegat \u00e9 doutorando em Direito Administrativo pela USP e advogado em Curitiba (PR). \u00c9 Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. <\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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