{"id":77942,"date":"2020-05-08T20:06:58","date_gmt":"2020-05-08T23:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/05\/com-prorrogacao-da-quarentena-sincopecas-sp-andap-e-sicap-pleiteiam-alinhamento-do-rol-das-atividades-essenciais-em-todas-as-instancias-do-poder-executivo\/"},"modified":"2020-05-08T20:06:58","modified_gmt":"2020-05-08T23:06:58","slug":"com-prorrogacao-da-quarentena-sincopecas-sp-andap-e-sicap-pleiteiam-alinhamento-do-rol-das-atividades-essenciais-em-todas-as-instancias-do-poder-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/05\/com-prorrogacao-da-quarentena-sincopecas-sp-andap-e-sicap-pleiteiam-alinhamento-do-rol-das-atividades-essenciais-em-todas-as-instancias-do-poder-executivo\/","title":{"rendered":"Com prorroga\u00e7\u00e3o da quarentena, Sincope\u00e7as-SP, Andap e Sicap pleiteiam alinhamento do rol das atividades essenciais em todas as inst\u00e2ncias do Poder Executivo"},"content":{"rendered":"
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Com a prorroga\u00e7\u00e3o da quarentena em todo o Estado de S\u00e3o Paulo at\u00e9 o dia 31 de maio, anunciada pelo governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) na tarde de sexta-feira (8), o Sincope\u00e7as-SP, a Andap e o Sicap encaminharam of\u00edcio ao Governo do Estado e \u00e0s Prefeituras Municipais do Estado pleiteando o alinhamento do rol das atividades essenciais abarcadas pelos Decretos dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais, com objetivo de proporcionar seguran\u00e7a e consolida\u00e7\u00e3o da isonomia jur\u00eddica para este tema.<\/p>  \n

Em 29 de abril, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou o Decreto 10.329, de 28 de abril de 2020, que incluiu a comercializa\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as e pneum\u00e1ticos na lista das atividades essenciais do com\u00e9rcio no Pa\u00eds.<\/p>  \n

Por seu lado, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s dos Decretos n\u00ba 64.865 de 18\/03\/2020 e n\u00ba 64.881, de 22\/03\/2020, recomendou que as lojas de autope\u00e7as preservem suas atividades internas que n\u00e3o envolvam atendimento presencial ao p\u00fablico, mantidos fechados os acessos ao interior do estabelecimento.<\/p>  \n

Da mesma forma, a Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s dos Decretos n\u00ba 59.285 de 18\/03\/2020 e n\u00ba 59.383, de 28\/04\/2020, suspendeu o atendimento ao p\u00fablico das lojas de autope\u00e7as, destacando que a atividade interna pode continuar normalmente e se valendo dos meios de Internet, telefone e servi\u00e7os de entrega (delivery).<\/p>  \n

Por sua vez, o STF \u2013 Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado em 15\/04\/2020, confirmou compet\u00eancia concorrente de Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios e Uni\u00e3o, em a\u00e7\u00f5es para combater a pandemia ocasionada pelo coronav\u00edrus.<\/p>  \n

Ocorre que, com a inclus\u00e3o do com\u00e9rcio de pe\u00e7as e pneum\u00e1ticos no rol de atividades essenciais, determinadas pelo Decreto da Uni\u00e3o n\u00ba 10.329, acima citado, torna-se premente o alinhamento das atividades essenciais definidas pelos Decretos do Estado de S\u00e3o Paulo e dos Decretos da Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e dos demais Munic\u00edpios do Estado, com vistas a proporcionar seguran\u00e7a e consolida\u00e7\u00e3o da isonomia jur\u00eddica para este tema.<\/p>  \n

Complementarmente, pela necessidade inadi\u00e1vel da manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do transporte p\u00fablico, mesmo com alguma redu\u00e7\u00e3o de frota, dos transportes vitais como Corpo de Bombeiros, Pol\u00edcias Civil e Militar, Ambul\u00e2ncias, bem como a continuidade do transporte privado para efeito de poss\u00edveis deslocamentos emergenciais de profissionais da sa\u00fade, de seguran\u00e7a ou mesmo de pacientes e enfermos, o Sincope\u00e7as-SP, a Andap e o Sicap ratificam a necess\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de autope\u00e7as no rol de atividades essenciais e seu alinhamento em todos os Decretos dos Poderes Executivos, em cada uma de suas inst\u00e2ncias (Federal, Estadual e Municipais), como suporte imprescind\u00edvel e sine qua non<\/em> ao funcionamento dos servi\u00e7os automotivos e oficinas mec\u00e2nicas para os transportes em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

Para acessar os of\u00edcios, basta acessar<\/p>\n

http:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Of%C3%ADcio-0506-Governador-Jo%C3%A3o-D%C3%B3ria-SP.pdf<\/p>\n

http:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Of%C3%ADcio-0506-Prefeito-Bruno-Covas-SP.pdf<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n

Imprensa Sincope\u00e7as-SP<\/em><\/p>\n

Robson Breviglieri<\/em><\/p>\n

MTb 13084\/SP<\/em><\/p>\n

imprensa@sincopecas.org.br<\/em><\/a><\/p>\n

www.portaldaautopeca.com.br<\/a><\/p>\n

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Fotos da Not\u00edcia \u2013 (Clique para ampliar e fazer Atualizado - das fotos)<\/p>\n<\/section>\n

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Clippings para esta not\u00edcia<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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