{"id":77963,"date":"2020-05-11T16:14:36","date_gmt":"2020-05-11T19:14:36","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/05\/medidas-trabalhistas-e-tributarias-em-destaque-para-o-setor-de-distribuicao\/"},"modified":"2020-05-11T16:14:36","modified_gmt":"2020-05-11T19:14:36","slug":"medidas-trabalhistas-e-tributarias-em-destaque-para-o-setor-de-distribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/05\/medidas-trabalhistas-e-tributarias-em-destaque-para-o-setor-de-distribuicao\/","title":{"rendered":"Medidas trabalhistas e tribut\u00e1rias em destaque para o setor de distribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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ANDAP e SICAP promovem videoconfer\u00eancia com especialistas para as empresas tirarem  d\u00favidas sobre as medidas do governo que flexibilizam leis trabalhistas e tribut\u00e1rias durante a pandemia.<\/em><\/p>\n

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Manter os associados atualizados com as novidades sobre as medidas do governo que flexibilizam contratos trabalhistas e reduzem a carga tribut\u00e1ria foi o objetivo da videoconfer\u00eancia realizada pela ANDAP<\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Distribuidores de Autope\u00e7as) e o SICAP <\/strong>(Sindicato do Com\u00e9rcio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Pe\u00e7as, Rolamentos, Acess\u00f3rios e Componentes para Ind\u00fastria e para Ve\u00edculos no Estado de S\u00e3o Paulo realizar\u00e3o) que reuniu distribuidores, f\u00e1bricas e outros representantes do setor de reposi\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

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A iniciativa partiu de Rodrigo Carneiro, presidente da ANDAP<\/strong> e ganhou ades\u00e3o de empres\u00e1rios de todo o pa\u00eds. Com mais de 2 horas e meia de dura\u00e7\u00e3o, pela plataforma ZOOM, os associados de v\u00e1rias partes do Brasil puderam acompanhar as apresenta\u00e7\u00f5es de advogados especialistas dos escrit\u00f3rios que prestam servi\u00e7os \u00e0s entidades. \u201cFoi uma excelente oportunidade para apresentar amplamente as iniciativas do governo, mostrar como aplic\u00e1-las e os seus efeitos, ajudando na tomada de decis\u00e3o neste momento t\u00e3o at\u00edpico e com muitas incertezas\u201d, explicou.<\/p>  \n

Alcides Acerbi Neto, presidente do SICAP<\/strong>, tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o compromisso das entidades \u00e9 levar conhecimento sobre as novas medidas do governo para diminuir o impacto da crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>  \n

Para cumprir essa miss\u00e3o, os advogados Decio Daidone, s\u00f3cio conselheiro da \u00e1rea trabalhista do ASBZ Advogados, Lu\u00eds Alexandre Barbosa, s\u00f3cio fundador da LBMF<\/strong>, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de tributos diretos, M\u00f4nica Ferraz Ivamoto, s\u00f3cia fundadora da LBMF<\/strong>, respons\u00e1vel pela \u00e1rea de impostos indiretos, fizeram apresenta\u00e7\u00f5es de suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00f5es para destacarem pontos relevantes das medidas atuais. A media\u00e7\u00e3o ficou por conta de Ricardo Asssaf, <\/strong>advogado e consultor.<\/p>  \n

Principais pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista<\/strong> \u2013 O advogado Decio Daidone<\/strong> falou sobre as formas poss\u00edveis de reduzir a folha de pagamento das empresas, aplicando as medidas provis\u00f3rias 927 e 936 que o governo publicou com o intuito de preservar os empregos em todo o Pa\u00eds.  Ele explicou como as novas regras podem ser adotadas, com a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o em  25%, 50% e 70% da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio, bem como a suspens\u00e3o do contrato ou f\u00e9rias antecipadas e o uso do banco de horas.  \u201cAt\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos pode ser feito acordo individual para redu\u00e7\u00e3o de jornada. Para outras faixas salariais acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e at\u00e9 cerca de R$ 12.200,00 mil (dobro do teto do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio) \u00e9 preciso fazer acordo coletivo, com exce\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de jornada de 25%. Desta forma, o empregador paga proporcional o sal\u00e1rio e o governo complementa o restante do valor aplicando a al\u00edquota de redu\u00e7\u00e3o sobre o seguro desemprego que o empregado faria jus\u201d, contou.<\/p>  \n

Dadione<\/strong> revelou tamb\u00e9m que a suspens\u00e3o do contrato do trabalho pode ocorrer por 60 dias e a redu\u00e7\u00e3o de jornada por 30 dias, totalizando 90 dias. A garantia provis\u00f3ria do emprego ocorre durante o acordo estipulado e pelo mesmo per\u00edodo subsequente. Em caso de demiss\u00e3o nesse per\u00edodo, haver\u00e1 multa indenizat\u00f3ria. Para licen\u00e7as m\u00e9dica e maternidade, funciona a regra convencional. \u201cQuem tamb\u00e9m contrair o v\u00edrus deve ser afastado 15 dias por licen\u00e7a m\u00e9dica\u201d, completou.<\/p>  \n

Sobre a possibilidade de responsabilizar a empresa devido ao funcion\u00e1rio ter contra\u00eddo a doen\u00e7a, Daidone<\/strong> ressaltou que as empresas devem tomar todas as medidas recomendadas pela OMS, disponibilizando no ambiente de trabalho \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras al\u00e9m de implementar distanciamento de 1,5m entre as pessoas. Al\u00e9m disso, deve realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar se as regras est\u00e3o sendo cumpridas, bem como fazer os funcion\u00e1rios assinarem o recebimento dos EPIs e guardar a documenta\u00e7\u00e3o para comprovar em caso de questionamento jur\u00eddico. Se houver algum problema, uma per\u00edcia m\u00e9dica ser\u00e1 realizada para verificar se as medidas de prote\u00e7\u00e3o foram adotadas durante o per\u00edodo de quarentena e isso pode ser determinante para isentar a empresa de qualquer responsabilidade at\u00e9 porque n\u00e3o d\u00e1 para comprovar onde a pessoa contraiu a doen\u00e7a.<\/p>  \n

Com rela\u00e7\u00e3o ao chamado grupo de risco, Daidone<\/strong> conta que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito clara, prevalecendo as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade que s\u00e3o pessoas com doen\u00e7as respirat\u00f3rias pr\u00e9-existentes, card\u00edacos, hipertensos e diab\u00e9ticos e aqueles que possuem mais de 60 anos. \u201cOs profissionais que se enquadram nessas condi\u00e7\u00f5es, se n\u00e3o exercem atividades essenciais, n\u00e3o precisam se expor. Se atuam em servi\u00e7os essenciais, devem trabalhar normalmente. Quem apresentar sintomas da doen\u00e7a  deve ser afastado\u201d, acrescentou.<\/p>  \n

Conjunto de medidas para desonerar a carga de tributos municipais, estaduais e federais \u2013 <\/strong>O advogado Lu\u00eds Alexandre Barbosa, da LBMF<\/strong>, afirmou que h\u00e1 v\u00e1rias medidas importantes, como isen\u00e7\u00e3o para todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do ICMS e do IPI, \u00e9 necess\u00e1rio ficar atento para n\u00e3o entregar em branco as declara\u00e7\u00f5es de impostos, pois n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e a empresa pode correr o risco de ser classificada como devedora contumaz l\u00e1 na frente. Barbosa<\/strong> revelou que \u00e9 preciso tomar cuidado. \u201cPor exemplo, se uma empresa declara em branco o Sped Fiscal e faz grandes montantes de pagamentos para diretores e distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os acionistas, pode gerar desconfian\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Esse ponto deve ser considerado, uma vez que a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve aumentar para que o governo recupere as perdas da queda de arrecada\u00e7\u00e3o durante a pandemia\u201d.<\/p>  \n

Barbosa<\/strong> comentou que h\u00e1 muitas sa\u00eddas para reduzir a carga tribut\u00e1ria com as medidas do governo e recomendou que seja feito um planejamento tribut\u00e1rio para avaliar todas as possibilidades, incluindo at\u00e9 adotar lucro real, mesmo tendo optado por lucro presumido, mas h\u00e1 quest\u00f5es a serem consideradas para isso.<\/p>  \n

Os EPIs comprados e os equipamentos para que funcion\u00e1rios trabalhem em formato home office<\/em> t\u00eam relev\u00e2ncia essencial e s\u00e3o isentos de PIS e Cofins.<\/p>  \n

Houve tamb\u00e9m a suspens\u00e3o dos prazos das certid\u00f5es negativas e dos processos administrativos. Al\u00e9m disso, as assembleias podem ser feitas virtualmente e esse modelo veio para ficar.<\/p>  \n

Medidas v\u00e1lidas para o Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> \u2013 M\u00f4nica Ivamoto<\/strong> destacou as legisla\u00e7\u00f5es adotadas no estado paulista, entre elas, a restitui\u00e7\u00e3o do ICMS-ST, caso o fato gerador presumido n\u00e3o ocorra. O ressarcimento de ST seguir\u00e1 as regras da portaria CAT n\u00ba 42 com \u201cSistema de Gerenciamento Eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>  \n

Os contribuintes, que possuem saldos credores e ICMS elevados e continuados em raz\u00e3o da al\u00edquota de 4% nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com mercadorias importadas ou com conte\u00fado de importa\u00e7\u00e3o a 40% poder\u00e3o solicitar regime especial para suspens\u00e3o de ICMS incidente na importa\u00e7\u00e3o, total ou parcial, para o momento em que ocorrer a sa\u00edda da mercadoria importada ou do produto resultante de sua industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

Ela informou que h\u00e1 outros dois benef\u00edcios exclusivos para autope\u00e7as e implementos agr\u00edcolas, como diferimento total ou parcial do lan\u00e7amento para o momento da sa\u00edda de mercadoria realizada pelo estabelecimento detentor do regime especial em que ocorrer posterior \u00e0 sa\u00edda da mercadoria ou do produto resultante de sua industrializa\u00e7\u00e3o. O mesmo \u00e9 aplicado para estabelecimento fornecedor paulista quando realizar vendas para o detentor do regime especial.<\/p>  \n

Na esfera municipal, foi noticiada a exist\u00eancia de projeto de lei no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo que, se aprovado, conceder\u00e1 a remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de IPTU e a prorroga\u00e7\u00e3o, por 90 dias, dos prazos para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao ISS.<\/p>  \n

H\u00e1 muitas especificidades nestas novas legisla\u00e7\u00f5es apontadas pelos especialistas que, por conta do tempo, se ativeram aos principais pontos de cada uma delas.<\/p>  \n

Fechando o encontro, os anfitri\u00f5es e presidentes da ANDAP<\/strong> e do SICAP<\/strong> se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que os participantes encaminhassem as d\u00favidas aos advogados. Rodrigo Carneiro<\/strong> ressaltou tamb\u00e9m que pela participa\u00e7\u00e3o expressiva neste primeiro encontro e pelo interesse de todos nos temas abordados outras reuni\u00f5es virtuais poder\u00e3o acontecer neste per\u00edodo t\u00e3o adverso. \u201cO formato foi muito bem aceito e conseguimos estar pr\u00f3ximos dos associados durante esta fase delicada que atravessamos, quando \u00e9 muito importante se fazer presente e atuante para promover troca de experi\u00eancias e levar informa\u00e7\u00f5es relevantes\u201d, concluiu o presidente da ANDAP<\/strong>.<\/p>  \n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/strong><\/p>\n

Verso Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n

Assessoria de Imprensa do GMA \u2013 Grupo de Manuten\u00e7\u00e3o Automotiva<\/span><\/em><\/p>\n

Maj\u00f4 Gon\u00e7alves \u2013 jornalista MTB 24475<\/span><\/em>
versocomunicacao@uol.com.br<\/span><\/a>
Solange Suzigan<\/span><\/em>
versocomunicacao1@uol.com.br<\/span><\/a>
(11) 4102-2000 \/ 99905-7008<\/span><\/em>
http:\/\/versoassessoriadeimprensa.com.br\/<\/span><\/em><\/a>
https:\/\/www.facebook.com\/verso.assessoria<\/span><\/em><\/a><\/span><\/p>\n

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Fotos da Not\u00edcia \u2013 (Clique para ampliar e fazer Atualizado - das fotos)<\/p>\n

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Clippings para esta not\u00edcia<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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