{"id":78015,"date":"2020-05-14T15:35:10","date_gmt":"2020-05-14T18:35:10","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/05\/nakata-destaca-as-leis-trabalhistas-implementadas-durante-a-pandemia\/"},"modified":"2020-05-14T15:35:10","modified_gmt":"2020-05-14T18:35:10","slug":"nakata-destaca-as-leis-trabalhistas-implementadas-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/05\/nakata-destaca-as-leis-trabalhistas-implementadas-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Nakata destaca as leis trabalhistas implementadas durante a pandemia"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\n<\/div>\n

<\/a>Em parceria com o Sindirepa-RJ, apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo pelo Instagram mostrou aos reparadores e profissionais do setor as Medidas Provis\u00f3rias que vieram para evitar fechamento de empresas e desemprego em massa durante a quarentena.<\/em><\/p>\n

 <\/em><\/p>\n

Com a pandemia, empresas do setor automotivo precisam repensar o seu neg\u00f3cio e criar alternativas antes n\u00e3o percebidas ou n\u00e3o priorit\u00e1rias. O momento atual demanda mais informa\u00e7\u00f5es e esclarecimento sobre todas as possibilidades legais, fiscais, financeiras e econ\u00f4micas como solu\u00e7\u00f5es para realizar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a empresa passar por esta fase de forma saud\u00e1vel e resistente. A executiva tamb\u00e9m fez algumas recomenda\u00e7\u00f5es importantes aos empres\u00e1rios, como fazer um replanejamento com novas estrat\u00e9gias de gest\u00e3o, focar no cliente ainda mais, criar novas pontes para poder estar junto aos consumidores e acima de tudo buscar uni\u00e3o em toda a cadeia e tamb\u00e9m com seus colaboradores.<\/p>  \n

Essa foi a introdu\u00e7\u00e3o de Sabrina Carbone, gerente de marketing da Nakata,  que conduziu a apresenta\u00e7\u00e3o ao vivo no Instagram @ferasdaoficinanakata, com a participa\u00e7\u00e3o de Celso Mattos, presidente do Sindirepa-RJ (Sindicato da Ind\u00fastria de Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e Acess\u00f3rios do Estado do Rio de Janeiro), e Maria Rita Catonio,  advogada especializada na \u00e1rea trabalhista e sindical da FIRJAN  (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro).<\/p>  \n

Em sua explana\u00e7\u00e3o, o presidente do Sindirepa-RJ deu a not\u00edcia em primeira m\u00e3o sobre o Decreto Federal 10.329, de 28 de abril de 2020, que incluiu a comercializa\u00e7\u00e3o de autope\u00e7as e pneum\u00e1ticos na lista das atividades essenciais do com\u00e9rcio no Pa\u00eds. Mattos ressaltou tamb\u00e9m que fez parte da negocia\u00e7\u00e3o junto ao governo para que a medida fosse aprovada.<\/p>  \n

Ele aproveitou para falar das a\u00e7\u00f5es que a entidade est\u00e1 realizando no Estado do Rio de Janeiro junto \u00e0s oficinas neste momento de pandemia. \u201cQueremos ajudar a todos, pois estamos no mesmo barco. S\u00f3 vamos sair desta crise se trabalharmos juntos\u201d, afirmou. Para os empregados, o sindicato oferece teste para COVID-19 gratuitamente. Tamb\u00e9m conquistou linha de cr\u00e9dito para empres\u00e1rios via SEBRAE, com juros de 8,5% a 9% ao ano e est\u00e1 consolidando outro para micro e pequenas empresas a 5% ao ano. Faz arrecada\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, divulga Informativo sobre o COVID-19 para oficinas, bem como oferece um kit com m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 sempre em contato com governo do estado e prefeitura para que oficinas que ainda estejam fechadas possam reabrir.<\/p>  \n

Para enfrentamento dos efeitos econ\u00f4micos decorrentes do estado de calamidade p\u00fablica, a advogada Maria Rita especializada esclareceu como funcionam, na pr\u00e1tica, as medidas provis\u00f3rias (MPs) que foram publicadas pelo governo. Ela comentou que foram editadas duas MPs \u2013 927\/2020 e 936\/2020. A 927 permite teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; banco de horas; suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS. J\u00e1 a 936 possibilita redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio suspens\u00e3o dos contratos de trabalho, al\u00e9m de flexibilizar procedimentos para formaliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos coletivos de trabalho e definir par\u00e2metros para curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>  \n

O Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda (BEm) poder\u00e1 ser pago a todos empregados que pactuarem com os empregadores a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como explico Maria Rita.<\/p>  \n

O benef\u00edcio n\u00e3o pode ser aplicado nos seguintes casos:<\/p>\n