{"id":78385,"date":"2020-06-24T23:59:02","date_gmt":"2020-06-25T02:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/06\/mudancas-nas-regras-de-transito-sao-aprovadas-pela-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2020-06-24T23:59:02","modified_gmt":"2020-06-25T02:59:02","slug":"mudancas-nas-regras-de-transito-sao-aprovadas-pela-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/06\/mudancas-nas-regras-de-transito-sao-aprovadas-pela-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as nas regras de tr\u00e2nsito s\u00e3o aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<p><em>Atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tem como objetivo simplificar processos, facilitar a vida do cidad\u00e3o e endurecer as normativas sobre condutas graves no tr\u00e2nsito. Texto segue agora para o Senado Federal<\/em><\/p>\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 3267\/2019, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), foi aprovado no plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (24). O objetivo da proposta, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), \u00e9 simplificar e desburocratizar os processos, reduzir custos e investir em medidas educativas, al\u00e9m de endurecer as normativas sobre condutas graves no tr\u00e2nsito. O texto seguir\u00e1 agora para o Senado Federal.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u201cDesde o in\u00edcio, a proposta do Governo Federal \u00e9 transformar e melhorar a vida do cidad\u00e3o no que diz respeito \u00e0s normas de tr\u00e2nsito. As mudan\u00e7as s\u00e3o decorrentes da necessidade de uma atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que acompanhe a realidade do pa\u00eds\u201d, explicou o diretor-Geral do Denatran, Frederico Carneiro. \u201cS\u00e3o medidas que v\u00e3o endurecer as penalidades contra irregularidades, ao mesmo tempo em que v\u00e3o facilitar a vida daqueles que exercem sua cidadania, com boas condutas e respeito \u00e0s normas e \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, desburocratizando processos\u201d, pontuou.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Entre as altera\u00e7\u00f5es que foram submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares, est\u00e1 o aumento da validade para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Os condutores de at\u00e9 50 anos passam a renovar suas CNHs a cada 10 anos, aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada tr\u00eas anos. A regra geral passa a valer tamb\u00e9m para motoristas profissionais.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de pontos para perda da habilita\u00e7\u00e3o pelo condutor, o texto foi aprovado considerando tr\u00eas limites: 20 pontos, caso tenha duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas; 30 pontos para o caso de apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e 40 pontos se n\u00e3o houver nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Para motoristas profissionais, valer\u00e1 a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Sobre as cadeirinhas, foi considerada a obrigatoriedade do uso para crian\u00e7as de at\u00e9 dez anos, ou que ainda n\u00e3o tenham atingido 1,45 metro de altura. Al\u00e9m disso, o projeto manteve a penalidade prevista no CTB para o descumprimento desta regra, que s\u00e3o infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e multa. A C\u00e2mara aprovou ainda a idade m\u00ednima de dez anos para crian\u00e7as andarem em motocicletas, motonetas ou ciclomotores.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Para uso dos far\u00f3is diurnos na estrada, foi deferida a obrigatoriedade de mant\u00ea-los acesas durante o dia tamb\u00e9m sob neblina, chuva ou cerra\u00e7\u00e3o e em rodovias de pista simples, para ve\u00edculo sem luz diurna. A multa estabelecida por descumprimento nesse caso permaneceu de natureza m\u00e9dia.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Entre as mudan\u00e7as deliberadas, est\u00e1 tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor. A pr\u00e1tica \u00e9 considerada regular apenas quando o tr\u00e2nsito estiver parado ou lento, mas os ve\u00edculos dever\u00e3o estar em velocidade compat\u00edvel com a seguran\u00e7a dos pedestres e demais ve\u00edculos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Sobre o documento do carro que possui qualquer tipo de recall, as normas foram endurecidas, propondo que o ve\u00edculo n\u00e3o seja licenciado, caso exista algum recall pendente h\u00e1 dois anos ou mais.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>De acordo com o texto substitutivo, haver\u00e1 uma exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave, sendo condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito ou quando estiver colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, por decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito. Al\u00e9m disso, mesmo que o condutor realize o curso de reciclagem, ser\u00e1 imprescind\u00edvel avaliar as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para garantir a concess\u00e3o da CNH novamente. E para os profissionais que realizam os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, ser\u00e3o introduzidos requisitos para o texto legal, conferindo maior estabilidade jur\u00eddica \u00e0 medida.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Para fins de regulamenta\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) poder\u00e1 ser composto por ministros de Estado, levando as discuss\u00f5es a um n\u00edvel estrat\u00e9gico de governo e de acordo com as demais pol\u00edticas p\u00fablicas. Poder\u00e3o, ainda, ser convidados a participar de reuni\u00f5es do Conselho, sem direito a voto, representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades setoriais respons\u00e1veis ou impactados pelas propostas ou mat\u00e9rias em exame.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>As propostas de normas que ser\u00e3o editadas pelo Contran poder\u00e3o tamb\u00e9m ser submetidas a pr\u00e9via consulta p\u00fablica pela internet, no per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias, antes da an\u00e1lise da mat\u00e9ria pelo Conselho. Al\u00e9m disso, os munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o se integrar ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito por meio das prefeituras municipais, sem a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico para essa finalidade, determina\u00e7\u00e3o conhecida como municipaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>BOA CONDUTA \u2013<\/strong> Como forma de estimular a condu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, ser\u00e1 criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual dever\u00e1 constar os dados dos condutores que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013<\/strong> Para fins educativos, ser\u00e3o criadas escolinhas de tr\u00e2nsito, por \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito estaduais e municipais, destinadas a promover a educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/><strong>Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/transportes.gov.br\/ultimas-noticias\/9973-mudan%C3%A7as-nas-regras-de-tr%C3%A2nsito-s%C3%A3o-aprovadas-pela-c%C3%A2mara-dos-deputados.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Mais em http:\/\/transportes.gov.br\/ultimas-noticias\/9973-mudan%C3%A7as-nas-regras-de-tr%C3%A2nsito-s%C3%A3o-aprovadas-pela-c%C3%A2mara-dos-deputados.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tem como objetivo simplificar processos, facilitar a vida do cidad\u00e3o e endurecer&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[727],"tags":[7760],"class_list":["post-78385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ultimas-noticias","wpcat-727-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78385\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}