{"id":78974,"date":"2020-09-23T16:30:16","date_gmt":"2020-09-23T19:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/09\/ainda-sem-multas-lgpd-entra-em-vigor-mas-ha-lacunas\/"},"modified":"2020-09-23T16:30:16","modified_gmt":"2020-09-23T19:30:16","slug":"ainda-sem-multas-lgpd-entra-em-vigor-mas-ha-lacunas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/09\/ainda-sem-multas-lgpd-entra-em-vigor-mas-ha-lacunas\/","title":{"rendered":"Ainda sem multas, LGPD entra em vigor, mas h\u00e1 lacunas"},"content":{"rendered":"
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Legisla\u00e7\u00e3o trar\u00e1 mais transpar\u00eancia na coleta e tratamento de dados pessoais e estimular\u00e1 nova cultura de privacidade nas organiza\u00e7\u00f5es, mas ainda ficam  algumas lacunas, como criar <\/em>a<\/em> Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/em><\/p>\n

A LGPD \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que tem como objetivo garantir a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, ou seja, toda e qualquer dado que identifique o indiv\u00edduo, \u00e9 a que tem a maior interdisciplinaridade dos \u00faltimos tempos. Em vigor desde o dia 18 de setembro, trar\u00e1 mais transpar\u00eancia aos titulares de dados, destacando sobretudo de que forma ser\u00e1 feita a coleta, armazenamento e uso das informa\u00e7\u00f5es pessoais. \u201cEsta lei trar\u00e1 impacto agressivo no dia a dia das empresas, abrangendo n\u00e3o somente a \u00e1rea do direito, como contratual, trabalhista, empresarial, digital e consumidor, mas tamb\u00e9m outros setores, entre eles, a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de marketing\u201d, comentou Luciana Cirino, Gerente Jur\u00eddica do Escrit\u00f3rio Itamarati Cont\u00e1bil, no \u201cPrograma Filtra A\u00e7\u00e3o\u201d, canal de conte\u00fado online da Abrafiltros \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas \u2013 Automotivos e Industriais<\/strong> e das revistas Meio Filtrante<\/strong> e TAE<\/strong>, na TV Filtros, no YouTube.<\/p>  \n

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Al\u00e9m da transpar\u00eancia, Luciana explicou que a legisla\u00e7\u00e3o exige que a empresa identifique qual \u00e9 a base legal usada para realizar o tratamento dos dados pessoais, ou seja, a hip\u00f3tese que autoriza a empresa a efetuar o tratamento de dados pessoais. Hoje, s\u00e3o 10 bases legais, sendo a mais conhecida o consentimento do titular. Para os dados sens\u00edveis, que podem gerar discrimina\u00e7\u00e3o do titular s\u00e3o oito. \u201cA lei trouxe accontability, presta\u00e7\u00e3o de contas, e a responsabilidade com \u00e9tica em rela\u00e7\u00e3o a todo o ciclo de vida do dado pessoal dentro da organiza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, as empresas devem implementar um programa de prote\u00e7\u00e3o de dados e estimular nova cultura de privacidade\u201d, disse Luciana, acrescentando que a nova cultura deve come\u00e7ar dentro de casa, no setor de Recursos Humanos.<\/p>  \n

Dr. Igor Muraro, S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio S. Muraro Advocacia, destacou que o controlador de dados pessoais deve se preocupar com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia da lei, pois envolve o tratamento digital e\/ou anal\u00f3gico. \u201cOutro problema \u00e9 a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o sem a exist\u00eancia da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), pois h\u00e1 lacunas na lei que deveriam ser preenchidas pela autoridade\u201d, enfatizou.<\/p>  \n

Em rela\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00f5es e multas, Muraro disse que s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas a partir de agosto de 2021, mas h\u00e1 a possibilidade de se ter um processo judicial ou administrativo j\u00e1 a partir de agora. \u201c\u00c9 importante ao preparar a empresa para estar em conformidade com a lei, atentar-se para responder aos questionamentos dos titulares dos dados\u201d, disse Muraro. Ele explicou que mesmo que n\u00e3o esteja totalmente adequado, \u00e9 preciso ter pelo menos o mapeamento dos dados e quais bases legais s\u00e3o utilizadas para a coleta e tratamento, criando assim poss\u00edveis argumentos de defesa. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso avaliar e minimizar a coleta de dados, dispensando adequadamente e de forma consciente os que n\u00e3o forem necess\u00e1rios.<\/p>  \n

Muraro tamb\u00e9m informou que um estudo pesquisou mais de 2 mil empresas na Europa, que j\u00e1 estava adequada \u00e0 lei, e 70% delas relataram que o investimento feito em prote\u00e7\u00e3o de dados retornou no processo de gest\u00e3o mais eficiente.<\/p>  \n

Bruno Brambilla, Fundador do Datalogando e Diretor de Dados da DDB, ressaltou que, hoje, dado \u00e9 o \u201cnovo petr\u00f3leo\u201d, por isso \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar a velocidade e integridade dos dados para poder interpretar as informa\u00e7\u00f5es e as empresas conseguirem gerar cada vez mais neg\u00f3cios. Tamb\u00e9m destacou que, antes da lei, o uso dos dados era indiscriminado. \u201cNunca fui adepto, nem enquanto consumidor, nem enquanto no trabalho com a base de dados ao uso indiscriminado ou compra de base de dados. Prezo pelo uso \u00e9tico dos dados\u201d, disse Brambilla. As pessoas sempre sentiram falta da confidencialidade dos dados. Sobre a ANPD, afirmou que, acredita ser criada at\u00e9 final do ano, e necessita contar com uma equipe multidisciplinar.<\/p>  \n

Considerando aspectos t\u00e9cnicos, o fundador do Datalogando falou: \u201cH\u00e1 a necessidade de se atentar para que servidores, bancos de dados e terceiros utilizados para \u2018subir\u2019 as informa\u00e7\u00f5es, sejam seguros e n\u00e3o ofere\u00e7am riscos de vazamento\u201d. Lembrou que, a partir de agosto de 2021, se a lei for desrespeitada, as puni\u00e7\u00f5es podem chegar at\u00e9 2% do faturamento de empresas, com limite de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 preciso que a empresa tenha o cuidado de fazer uma gest\u00e3o e governan\u00e7a destes dados\u201d, disse.<\/p>  \n

Fabio B. Josgrilberg, PhD, Diretor de Inova\u00e7\u00e3o e Pessoas da GKS Intelig\u00eancia Territorial, falou sobre a LGPD e os impactos sobre a inova\u00e7\u00e3o e competitividade. \u201cAl\u00e9m das quest\u00f5es t\u00e9cnicas, \u00e9 fundamental preparar os colaboradores para lidarem com os dados pessoais, pois, no Brasil, n\u00e3o temos a tradi\u00e7\u00e3o de nos preocuparmos com a privacidade\u201d, afirmou. Segundo Josgrilberg, a cultura se faz com educa\u00e7\u00e3o interna. Todos precisam entender a import\u00e2ncia da confidencialidade. \u201cPara inovar, as pessoas precisam ter plena consci\u00eancia e cultura para lidar com dados\u201d, enfatizou.<\/p>  \n

Tamb\u00e9m questionou se a nova LGPD poder\u00e1 ou n\u00e3o reduzir a competitividade ou processos de inova\u00e7\u00e3o. \u201cComo fica a din\u00e2mica do mundo digital onde muita coisa \u00e9 feita em plataforma e a l\u00f3gica de plataforma que permitiu desenvolvermos imensamente a \u00e1rea tecnol\u00f3gica?\u201d, perguntou. Em sua percep\u00e7\u00e3o, disse que a din\u00e2mica tecnol\u00f3gica sempre vai \u00e0 frente, e, depois, vem a cultura e a lei para ajustar e colocar limites.<\/p>  \n

\u201cO tema \u00e9 complexo, mas fundamental para ser debatido j\u00e1 que todo cidad\u00e3o tem direito a sua individualidade. O desafio \u00e9 grande, mas de forma gradativa as empresas se adequar\u00e3o \u00e0 LGPD\u201d, finalizou Jo\u00e3o Moura, presidente da Abrafiltros.<\/p>  \n

Para assistir o programa na \u00edntegra, basta acessar o link www.youtube.com.br\/tvfiltros<\/a>.<\/p>  \n

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Sobre a Abrafiltros:<\/strong><\/p>\n

Criada em 2006, a Abrafiltros \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas \u2013 Automotivos e Industriais \u2013 tem a miss\u00e3o de promover a integra\u00e7\u00e3o entre as empresas de filtros e sistemas de filtra\u00e7\u00e3o para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de \u00e1gua e efluentes \u2013<\/span> ETA e ETE, representando e defendendo de forma \u00e9tica os interesses comuns e consensuais dos associados.<\/p>  \n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong>
Verso Comunica\u00e7\u00e3o e Assessoria de Imprensa<\/em>
Maj\u00f4 Gon\u00e7alves \u2013 MTB 24.475<\/em>
versocomunicacao@uol.com.br<\/em><\/a>
Solange Suzigan <\/em>
versocomunicacao1@uol.com.br<\/em>
(11) 4102-2000 \/ 99905-7008<\/em>
www.versoassessoriadeimprensa.com.br<\/em><\/a>
https:\/\/www.facebook.com\/verso.assessoria<\/a><\/p>\n

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Fotos da Not\u00edcia \u2013 (Clique para ampliar e fazer Atualizado - das fotos) <\/p>\n

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