{"id":79084,"date":"2020-10-23T16:42:09","date_gmt":"2020-10-23T19:42:09","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/10\/obrigacoes-e-avancos-na-reciclagem-de-filtros-automotivos\/"},"modified":"2020-10-23T16:42:09","modified_gmt":"2020-10-23T19:42:09","slug":"obrigacoes-e-avancos-na-reciclagem-de-filtros-automotivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/10\/obrigacoes-e-avancos-na-reciclagem-de-filtros-automotivos\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os na reciclagem de filtros automotivos"},"content":{"rendered":"
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A log\u00edstica reversa de filtros usados do \u00f3leo lubrificante automotivo teve in\u00edcio em 2012 com leis estaduais que estabeleceram obriga\u00e7\u00f5es legais para a reciclagem e gerenciamento dos res\u00edduos, bem como san\u00e7\u00f5es e multas.<\/em><\/p>\n

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O programa Descarte Consciente Abrafiltros, de log\u00edstica reversa de filtros usados do \u00f3leo lubrificante automotivo, alcan\u00e7ar\u00e1 com as coletas de outubro, a expressiva marca de 19 milh\u00f5es de unidades recicladas, desde a cria\u00e7\u00e3o em julho de 2012. De l\u00e1 para c\u00e1, os avan\u00e7os t\u00eam sido constantes. De maneira geral, a log\u00edstica reversa teve grande impulso a partir da Lei N\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010, denominada Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que instituiu as diretrizes da gest\u00e3o integrada e do gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos em \u00e2mbito nacional para diversos produtos. \u201cMesmo abrangente, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclui os filtros do \u00f3leo lubrificante automotivo, considerados res\u00edduos perigosos Classe I de acordo com a norma ABNT \u2013 NBR 10.004, classifica\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica aos materiais que apresentam risco \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente\u201d, afirmou Marco Ant\u00f4nio Simon, Gestor de Projetos e Coordenador do Programa Descarte Consciente Abrafiltros, em sua apresenta\u00e7\u00e3o no \u201cAbra Talks\u201d, sobre o tema \u201cObrigatoriedades da reciclagem de filtros automotivos\u201d, realizado no dia 15 de outubro, na plataforma Zoom.<\/p>  \n

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A inclus\u00e3o ocorreu por meio das regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais, a partir do Estado de S\u00e3o Paulo com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o SMA\/SP 038, de 2 de agosto de 2011, posteriormente substitu\u00edda pela SMA\/SP 045, de 24 de junho de 2015. Em seguida, veio a Decis\u00e3o de Diretoria CETESB 076\/2018\/C, de 3 de abril de 2018, que incorporou a log\u00edstica reversa no \u00e2mbito do licenciamento ambiental, substitu\u00edda pela 114\/2019\/P\/C, de 30 de outubro de 2019, que equipara tamb\u00e9m a responsabilidade do detentor da marca ao fabricante. O Paran\u00e1 lan\u00e7ou o Edital de Chamamento SEMA PR 01\/2012, de 9 de agosto de 2012 e o Esp\u00edrito Santo, Edital 002\/2014 \u2013 SEMA-ES, de 7 de novembro de 2014. J\u00e1 o Mato Grosso Sul foi o estado mais recente a incluir os filtros do \u00f3leo lubrificante automotivo, com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o SEMAGRO\/MS 643, de 2 de junho de 2017.<\/p>  \n

As leis determinam o estabelecimento de Termos de Compromisso com as Secretarias de Meio Ambiente e autarquias, com metas percentuais anuais e gradativas de reciclagem, incluindo o n\u00famero de munic\u00edpios que devem ser atendidos pela log\u00edstica reversa, considerando o volume (peso) dos produtos colocados nos respectivos Estados pelas empresas, sendo a responsabilidade compartilhada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. \u201cPor ser Res\u00edduo Perigoso Classe I, o sistema de log\u00edstica reversa n\u00e3o pode envolver cooperativas de reciclagem, demandando empresas homologadas para os servi\u00e7os de coleta, transporte e processamento dos res\u00edduos\u201d, explica Simon.<\/p>  \n

Em 30 de setembro de 2020 foi estabelecida a primeira lei municipal \u2013 17.741\/2020, em S\u00e3o Paulo, que entrar\u00e1 em vig\u00eancia no final de dezembro, conforme o prazo de 90 dias da data da publica\u00e7\u00e3o. \u201cA lei municipal elenca 13 produtos incluindo filtros automotivos, e n\u00e3o filtros do \u00f3leo lubrificante automotivo. Isto pode gerar discuss\u00f5es porque \u00e9 um conceito aberto e diferente do que determinam as leis estaduais, espec\u00edficas aos filtros do \u00f3leo lubrificante automotivo\u201d, comentou Simon, acrescentando que o tema est\u00e1 em evid\u00eancia e cada vez mais ser\u00e3o criadas novas leis estaduais, o que demanda aten\u00e7\u00e3o das empresas, especialmente as detentoras de marcas pr\u00f3prias, sejam filtros nacionais ou importados. \u201cO ideal \u00e9 que o tema continue sendo regulamentado pelos Estados, para n\u00e3o gerar conflitos que inviabilizem a log\u00edstica reversa, por n\u00e3o haver a possibilidade de criar um programa espec\u00edfico para cada munic\u00edpio\u201d.<\/p>  \n

Somente em S\u00e3o Paulo s\u00e3o 645 munic\u00edpios, totalizando 5.570 no Brasil. \u201cSe houver obrigatoriedades diversas por munic\u00edpio, os sistemas ficar\u00e3o inviabilizados. Por isso, a necessidade de regras comuns para que os programas apresentem resultados efetivos e vi\u00e1veis, sendo que Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos estipula a preval\u00eancia das legisla\u00e7\u00f5es federais sobre as estaduais, e das estaduais sobre as municipais\u201d.<\/p>  \n

Simon falou tamb\u00e9m sobre as san\u00e7\u00f5es para aqueles que desrespeitarem as legisla\u00e7\u00f5es de log\u00edstica reversa p\u00f3s-consumo. As multas variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. A legisla\u00e7\u00e3o federal de crimes ambientais, lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, inclui diretor, administrador, membro do conselho e de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, auditor, gerente, preposto ou mandat\u00e1rio de pessoa jur\u00eddica na responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos lesivos ao meio ambiente. A lei tamb\u00e9m cita deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, para os casos mais graves.<\/p>  \n

Para Jo\u00e3o Moura, presidente da Abrafiltros, \u201co programa \u00e9 refer\u00eancia no setor, sempre em evolu\u00e7\u00e3o e cumprindo o papel de pr\u00e1tica ambiental, de forma efetiva e reconhecida pelas Secretarias de Meio Ambiente e autarquias, sendo a melhor op\u00e7\u00e3o para que as empresas, especialmente as detentoras de marca pr\u00f3pria, possam cumprir as legisla\u00e7\u00f5es ambientais\u201d.<\/p>  \n

Atualmente, participam do programa 19 empresas associadas: CNH Industrial Brasil Ltda.; Cummins Filtration do Brasil; Donaldson do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.; Ford Motor Company; General Motors do Brasil Ltda.; Hengst Ind\u00fastria de Filtros Ltda.; John Deere Brasil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Pe\u00e7as Ltda.; Mahle Metal Leve S.A.; Mann+Hummel do Brasil Ltda.\/Filtros Wix; Parker Hannifin Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. \u2013 Divis\u00e3o Filtros; Poli Filtro Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as para Autos Ltda.; Rheinmetall Automotive \u2013 Motorservice Brazil; Robert Bosch Ltda.; Scania Latin Am\u00e9rica Ltda; Sofape Fabricante de Filtros Ltda.\/Tecfil; Sogefi Filtration do Brasil Ltda.\/Filtros Fram; Volkswagen do Brasil Ind\u00fastria de Ve\u00edculos Automotores Ltda.; e Wega Motors Ltda. A Mercedes-Benz ser\u00e1 a vig\u00e9sima empresa a integrar o programa Descarte Consciente Abrafiltros, em fase final de ades\u00e3o e participando das coletas desde o m\u00eas de outubro.<\/p>  \n

\u00c9 importante ressaltar que as metas est\u00e3o sendo cumpridas pelo programa e os geradores n\u00e3o atendidos t\u00eam a obrigatoriedade legal de dar a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada aos res\u00edduos, que n\u00e3o se equiparam e n\u00e3o s\u00e3o alvo da varri\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cMesmo anteriormente \u00e0 log\u00edstica reversa, quem trabalha com produtos de gerem res\u00edduos perigosos tem a obriga\u00e7\u00e3o de contratar uma empresa para a correta destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos \u2013 requisito previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal \u2013 para n\u00e3o ser enquadrado na lei de crimes ambientais\u201d, alerta Simon.<\/p>  \n

O \u201cAbra Talks\u201d, realizado pela plataforma zoom, foi dividido em tr\u00eas momentos, de 30 minutos. O Eng. Alex Alencar participou da primeira parte do evento, apresentando o tema \u201cOrienta\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e t\u00e9cnicas para a troca do elemento filtrante\u201d. Em seguida, o Prof. Dr. Fabio Campos, Coordenador da C\u00e2mara Setorial de Filtros para Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1gua, Efluentes e Re\u00faso, abordou \u201cA filtra\u00e7\u00e3o no re\u00faso de efluentes industriais\u201d. Vale destacar que o conte\u00fado apresentado ser\u00e1 disponibilizado na integra somente para associados da Abrafiltros.<\/p>  \n

O pr\u00f3ximo Abra Talks acontece no dia 12 de novembro, das 09h00 \u00e0s 11h00. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser feitas atrav\u00e9s do e-mail eventos@abrafiltros.org.br<\/a>.<\/p>  \n

Sobre a Abrafiltros:<\/u><\/strong><\/p>\n

Criada em 2006, a Abrafiltros \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas \u2013 Automotivos e Industriais \u2013 tem a miss\u00e3o de promover a integra\u00e7\u00e3o entre as empresas de filtros e sistemas de filtra\u00e7\u00e3o para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de \u00e1gua e efluentes \u2013<\/span> ETA e ETE, representando e defendendo de forma \u00e9tica os interesses comuns e consensuais dos associados.<\/p>  \n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Verso Comunica\u00e7\u00e3o e Assessoria de Imprensa<\/em>
Maj\u00f4 Gon\u00e7alves \u2013 MTB 24.475<\/em>
versocomunicacao@uol.com.br<\/em><\/a>
Solange Suzigan <\/em>
versocomunicacao1@uol.com.br<\/em>
(11) 4102-2000 \/ 99905-7008<\/em>
www.versoassessoriadeimprensa.com.br<\/em><\/a>
https:\/\/www.facebook.com\/verso.assessoria<\/a><\/p>\n

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Fotos da Not\u00edcia \u2013 (Clique para ampliar e fazer Atualizado - das fotos) <\/p>\n

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