{"id":79575,"date":"2020-12-08T19:47:37","date_gmt":"2020-12-08T22:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/12\/existe-idade-minima-para-uma-crianca-andar-de-moto\/"},"modified":"2020-12-08T19:47:37","modified_gmt":"2020-12-08T22:47:37","slug":"existe-idade-minima-para-uma-crianca-andar-de-moto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2020\/12\/existe-idade-minima-para-uma-crianca-andar-de-moto\/","title":{"rendered":"Existe idade m\u00ednima para uma crian\u00e7a andar de moto?"},"content":{"rendered":"\n

Alterado em 2020, C\u00f3digo <\/em>de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) aumentou as exig\u00eancias para o transporte de crian\u00e7as em motocicletas<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) passar\u00e1 a exigir que todas as crian\u00e7as transportadas em motocicletas tenham, ao menos, 10 anos a partir de 2021. Isso porque a Lei n\u00ba 14.071\/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em outubro, aumenta a idade m\u00ednima, fixada em 7 anos, atualmente.<\/p>  \n\n\n\n

Al\u00e9m da idade, h\u00e1 um adendo que pro\u00edbe o transporte de menores que n\u00e3o possam garantir a pr\u00f3pria integridade, mesmo que de modo simples, como segurar o condutor de forma correta e manter o equil\u00edbrio em cima do ve\u00edculo. Esse pode ser o caso de pessoas com defici\u00eancia, com problemas neurol\u00f3gicos e\/ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas que comprometam a mobilidade. Condi\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias \u2013 um bra\u00e7o ou uma perna engessados ou imobilizados, por exemplo \u2013 tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidas como infra\u00e7\u00f5es.<\/p>  \n\n\n\n

Seja na especifica\u00e7\u00e3o da lei atual ou na que entrar\u00e1 em vigor em 2021, a pessoa que leva crian\u00e7as menores do que a idade m\u00ednima ou que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de garantir sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a est\u00e1 sujeita \u00e0 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47 e suspens\u00e3o direta do direito de dirigir.<\/p>  \n\n\n\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o nestes casos \u00e9 com a reten\u00e7\u00e3o da moto at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o, que fica em posse da Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego (CET) at\u00e9 o momento em que algu\u00e9m possa transportar a crian\u00e7a de forma segura, como no carro, com o aux\u00edlio do banco elevador.<\/p>  \n\n\n\n

A mudan\u00e7a foi inclu\u00edda pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL que deu origem \u00e0 lei. Na vis\u00e3o dele, a decis\u00e3o foi tomada levando em conta a estrutura f\u00edsica de uma crian\u00e7a que, at\u00e9 os 10 anos, ainda n\u00e3o tem os \u00f3rg\u00e3os e ossos t\u00e3o fortalecidos e desenvolvidos.<\/p>  \n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m disso, especialistas afirmam que crian\u00e7as com idade inferior n\u00e3o t\u00eam a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos ve\u00edculos de duas rodas\u201d, explica, em alus\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as bruscas de dire\u00e7\u00e3o, com o corpo indo de um lado para o outro, sem o devido discernimento da crian\u00e7a.<\/p>  \n\n\n\n

Normas de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em todo o mundo, 500 crian\u00e7as morrem por dia em acidentes de transporte terrestre. No Brasil, s\u00e3o duas por dia. Segundo dados da Seguradora L\u00edder DPVAT, em 2019, foram pagas 157 indeniza\u00e7\u00f5es por morte de crian\u00e7as entre 0 e 7 anos em acidentes com moto.Por conta do risco de se locomover sobre duas rodas, para andar de moto, permanece obrigat\u00f3rio o uso de capacete escamote\u00e1vel<\/strong><\/a>. O Contran deve realizar uma lista dos modelos definidos em breve. Contudo, a reda\u00e7\u00e3o da lei retira a obrigatoriedade de viseira e \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, que atualmente configura multa e suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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