{"id":80477,"date":"2021-09-24T12:50:20","date_gmt":"2021-09-24T15:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2021\/09\/ministerio-publico-de-sp-anula-acordo-com-a-concessionaria-ecovias\/"},"modified":"2021-09-24T12:50:20","modified_gmt":"2021-09-24T15:50:20","slug":"ministerio-publico-de-sp-anula-acordo-com-a-concessionaria-ecovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2021\/09\/ministerio-publico-de-sp-anula-acordo-com-a-concessionaria-ecovias\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de SP anula acordo com a concession\u00e1ria Ecovias"},"content":{"rendered":"
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De acordo com o MP, procuradores decretaram arquivamento do inqu\u00e9rito civil que investigava forma\u00e7\u00e3o de cartel e propinas<\/p>\n

O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) anulou nessa ter\u00e7a-feira (21) o acordo firmado pela Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio da Capital com a concession\u00e1ria Ecovias, respons\u00e1vel pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).<\/p>  \n

De acordo com o MP-SP, por unanimidade, os procuradores que integram o colegiado decretaram arquivamento imediato do inqu\u00e9rito civil por meio do qual a Promotoria investigava forma\u00e7\u00e3o de cartel e distribui\u00e7\u00e3o de propinas, pagamento de caixa 2 a dezenas de pol\u00edticos e at\u00e9 duas CPIs (Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito) estaduais que teriam sido \u201ccompradas\u201d. A avalia\u00e7\u00e3o dos conselheiros foi a de que o acordo \u00e9 ilegal e n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico.<\/p>  \n

Segundo o acordo, que foi assinado em abril de 2020, a concession\u00e1ria se comprometia a pagar multa de R$ 700 milh\u00f5es (valores atuais) e a revelar provas da pr\u00e1tica de il\u00edcitos, principalmente em per\u00edodos eleitorais, favorecendo candidatos a deputados estaduais e federais e tamb\u00e9m a postulantes ao governo do estado.<\/p>  \n

Ainda segundo o acordo, em troca, havia obtido a garantia de que n\u00e3o seria alvo de a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa nem de outros processos de natureza civil propostos pelo MP paulista. O acordo abria caminho para as primeiras investiga\u00e7\u00f5es que, no entanto, ficaram travadas at\u00e9 que agora o Conselho Superior decretou a anula\u00e7\u00e3o de tudo.<\/p>  \n

De acordo com um executivo ligado \u00e0 Ecovias, havia a forma\u00e7\u00e3o de um cartel que atuava desde 1997, envolvendo 80 empresas. Ele apontou os nomes de benefici\u00e1rios de uma rede de propinas, inclusive no Tribunal de Contas do Estado.<\/p>  \n

A decis\u00e3o do MP-SP p\u00f5e fim a qualquer investiga\u00e7\u00e3o da Promotoria no \u00e2mbito civil. Na esfera criminal, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) homologou o acordo.<\/p>  \n

Com o arquivamento do inqu\u00e9rito civil, a concession\u00e1ria fica livre da obrigatoriedade de devolu\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria de recursos e os pol\u00edticos citados escapam da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

Fonte: Estradas<\/em>
Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do MP-SP<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9ditos: ABTLP | Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transporte e Log\u00edstica de Produtos Perigosos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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