{"id":80618,"date":"2021-11-05T13:30:31","date_gmt":"2021-11-05T16:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2021\/11\/diretoria-da-anp-aprova-alteracoes-em-regras-sobre-comercializacao-de-combustiveis\/"},"modified":"2021-11-05T13:30:31","modified_gmt":"2021-11-05T16:30:31","slug":"diretoria-da-anp-aprova-alteracoes-em-regras-sobre-comercializacao-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2021\/11\/diretoria-da-anp-aprova-alteracoes-em-regras-sobre-comercializacao-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Diretoria da ANP aprova altera\u00e7\u00f5es em regras sobre comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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A Diretoria da ANP aprovou ontem (04\/11) resolu\u00e7\u00e3o que altera regras relativas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O novo regulamento modifica a Resolu\u00e7\u00e3o ANP 41\/2013 (trata da atividade de revenda varejista de combust\u00edveis automotivos), a Resolu\u00e7\u00e3o ANP 8\/2007 (estabelece os requisitos para o exerc\u00edcio da atividade de transportador revendedor retalhista \u2013 TRR) e a Resolu\u00e7\u00e3o ANP 58\/2014 (normatiza a atividade de distribuidor de combust\u00edveis).<\/p>  \n

As medidas aprovadas, que foram submetidas \u00e0 consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, v\u00eam sendo discutidas pela ANP desde 2018, com o in\u00edcio da greve dos caminhoneiros. Na ocasi\u00e3o, a Ag\u00eancia adotou um conjunto de medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o, excepcionais e tempor\u00e1rias, com o intuito de garantir o abastecimento. Depois do fim da greve, e em especial, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.874\/2020 (Lei de Liberdade Econ\u00f4mica), a ANP passou a avaliar de maneira mais ampla poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es que pudessem aumentar a efici\u00eancia no mercado de combust\u00edveis no Brasil.<\/p>  \n

Principais altera\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

1. Regulamenta\u00e7\u00e3o do delivery de combust\u00edveis. Ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poder\u00e1 ser exercida a partir de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da ANP. Nesse momento, tal atividade estar\u00e1 restritra ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto dever\u00e1 estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery dever\u00e1 ser feito at\u00e9 os limites do munic\u00edpio onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.<\/p>  \n

2. Permiss\u00e3o expressa aos TRRs para comercializarem de gasolina C. Originalmente, os TRRs estavam autorizados a comercializar somente diesel. No entanto, em 30\/09\/2021 a Diretoria da ANP aprovou a comercializa\u00e7\u00e3o de etanol hidratado pelos TRRs. Portanto, com a publica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, os TRRs possuem permiss\u00e3o expressa para comercializa\u00e7\u00e3o de gasolina C e etanol hidrtado.<\/p>  \n

3. Pre\u00e7os dos combust\u00edveis ser\u00e3o expressos com duas casas decimais. Com prazo para entrada em vigor de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os por litro de todos os combust\u00edveis automotivos comercializados dever\u00e3o ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais (em vez das atuais tr\u00eas casas decimais) no painel de pre\u00e7os e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.<\/p>  \n

4. Aprimoramento da base de dados de localiza\u00e7\u00e3o dos postos revendedores. Com a publica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio, tamb\u00e9m, o envio \u00e0 ANP das coordenadas georreferenciadas (GPS) do posto revendedor quando do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade \u00e0 ANP, o que trar\u00e1 grandes benef\u00edcios sobretudo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado pela Ag\u00eancia.<\/p>  \n

5. Altera\u00e7\u00e3o na \u201ctutela de fidelidade \u00e0 bandeira\u201d. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, o CNPJ, a raz\u00e3o social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combust\u00edvel automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combust\u00edveis e comercializar combust\u00edveis de outros fornecedores, dever\u00e1 exibir, na identifica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel, o nome fantasia dos fornecedores.<\/p>  \n

As determina\u00e7\u00f5es sobre \u201ctutela de fidelidade \u00e0 bandeira\u201d est\u00e3o alinhadas com a Medida Provis\u00f3ria n\u00b01.063, de agosto de 2021, que disp\u00f4s, entre outros temas, sobre regras de comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis pelos postos revendedores. A MP lan\u00e7ou novo regramento ao tema, por meio da inclus\u00e3o de artigo espec\u00edfico na Lei do Petr\u00f3leo (Lei n\u00ba 9.478, de 1997): \u201cO revendedor varejista que optar por exibir a marca comercial de distribuidor de combust\u00edveis l\u00edquidos poder\u00e1 comercializar combust\u00edveis de outros fornecedores, na forma da regula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, e desde que devidamente informado ao consumidor\u201d (artigo 68-D). A MP previu ainda que a disposi\u00e7\u00e3o que consta do artigo deveria ser regulamentada pela ANP, no prazo de noventa dias, contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

Fonte: ANP<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9ditos: ABTLP | Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transporte e Log\u00edstica de Produtos Perigosos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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