{"id":80814,"date":"2021-12-23T19:21:09","date_gmt":"2021-12-23T22:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2021\/12\/governo-federal-lanca-primeiro-edital-do-programa-de-regularizacao-fundiaria-e-melhoria-habitacional\/"},"modified":"2021-12-23T19:21:09","modified_gmt":"2021-12-23T22:21:09","slug":"governo-federal-lanca-primeiro-edital-do-programa-de-regularizacao-fundiaria-e-melhoria-habitacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2021\/12\/governo-federal-lanca-primeiro-edital-do-programa-de-regularizacao-fundiaria-e-melhoria-habitacional\/","title":{"rendered":"Governo Federal lan\u00e7a primeiro edital do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional"},"content":{"rendered":"
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O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), lan\u00e7ou, na quarta-feira (22\/12), o primeiro edital para o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. A portaria foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e pode ser acessada neste link<\/a>.<\/p>  \n

<\/span>O certame estabelece um calend\u00e1rio para envio, sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de propostas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e melhoria habitacional em n\u00facleos urbanos informais de interesse social. As opera\u00e7\u00f5es contratadas ser\u00e3o repassadas \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas a valores subsidiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A previs\u00e3o inicial \u00e9 atender 44 mil fam\u00edlias at\u00e9 2023, das quais 20% tamb\u00e9m v\u00e3o receber melhorias em suas habita\u00e7\u00f5es.<\/p>  \n

<\/span>\u201cN\u00f3s temos hoje cerca de 25 milh\u00f5es de moradias inadequadas, que precisam da escritura ou de interven\u00e7\u00e3o de melhoria habitacional. E esse programa vai atuar exatamente para reduzir esse n\u00famero\u201d, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho. \u201cEsperamos que o Legislativo se sensibilize por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para que seja poss\u00edvel captar recursos para regularizarmos o maior n\u00famero poss\u00edvel de resid\u00eancias\u201d, completa.<\/p>  \n

<\/span>A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria combate um problema hist\u00f3rico no pa\u00eds ao possibilitar o acesso ao t\u00edtulo que garante o direito real sobre o lote das fam\u00edlias, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica, a redu\u00e7\u00e3o dos conflitos fundi\u00e1rios, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito, o est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de empresas e o aumento do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>  \n

<\/span>J\u00e1 a melhoria habitacional consiste na reforma e amplia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, enfrentando problemas como deteriora\u00e7\u00e3o, falta de banheiro, cobertura ou piso, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas ou hidr\u00e1ulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.<\/p>  \n

<\/span>\u201cUm dos grandes diferenciais do Programa Casa Verde e Amarela em rela\u00e7\u00e3o aos anteriores \u00e9 que ele enxerga as necessidades habitacionais de forma mais ampla. Ao redor de 25% do nosso d\u00e9ficit habitacional corresponde \u00e0 inadequa\u00e7\u00e3o das moradias\u201d, aponta o secret\u00e1rio nacional de Habita\u00e7\u00e3o do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos. \u201cO que vamos fazer \u00e9 dar a seguran\u00e7a da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora, ou seja, a fam\u00edlia permanece onde tem suas ra\u00edzes. E, ao mesmo tempo, enfrentamos o d\u00e9ficit habitacional\u201d, completa.<\/p>  \n

<\/span>De acordo com dados da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP), ano base 2020, cerca de 24,9 milh\u00f5es de moradias foram consideradas inadequadas em todo o pa\u00eds e 3,5 milh\u00f5es precisam ser regularizadas.<\/p>  \n

<\/span>A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e obras ser\u00e1 feita por meio de uma linha de financiamento para empresas, que submeter\u00e3o propostas ao minist\u00e9rio com a indica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas a serem regularizadas. O processo de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio com a ades\u00e3o do poder p\u00fablico municipal ou distrital, seguido do preenchimento de carta-consulta on-line pelas empresas, que deve contar com a anu\u00eancia do poder p\u00fablico local antes do envio ao minist\u00e9rio.<\/p>  \n

<\/span>Atualmente, 2.306 entes p\u00fablicos j\u00e1 iniciaram o processo de cadastramento ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional do Governo Federal, dos quais 1.288 j\u00e1 conclu\u00edram a ades\u00e3o, assim como 89 empresas.<\/p>  \n

<\/span>Processo de ades\u00e3o<\/h3>\n

<\/span>O processo de ades\u00e3o dos munic\u00edpios e do Distrito Federal est\u00e1 aberto e pode ser feito por meio de um sistema no portal do MDR. Clique neste link<\/a> para acessar.<\/p>  \n

Com a publica\u00e7\u00e3o da portaria na quarta-feira (22\/12), as empresas j\u00e1 podem apresentar propostas para o n\u00facleo urbano informal, com a estrat\u00e9gia de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que dever\u00e1 receber anu\u00eancia do poder p\u00fablico local.<\/p>  \n

<\/span>Confira abaixo o cronograma estabelecido na Portaria:<\/h3>\n

<\/span>1 – Ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional pelo Poder p\u00fablico municipal ou Distrital \u2013 Processo cont\u00ednuo (a cargo do Poder p\u00fablico municipal ou Distrital)<\/p>\n

<\/span>2 – Cadastramento de usu\u00e1rio de acesso e das propostas mediante preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico \u2013 30 de janeiro de 2022 (a cargo dos agentes promotores)<\/p>\n

<\/span>3 – Anu\u00eancia da proposta cadastrada \u2013 4 de fevereiro de 2022 (a cargo do Poder p\u00fablico municipal ou Distrital)<\/p>\n

<\/span>4 – An\u00e1lise de enquadramento e divulga\u00e7\u00e3o do resultado da sele\u00e7\u00e3o MDR \u2013 16 de fevereiro de 2022 (a cargo do \u00d3rg\u00e3o Gestor)<\/p>\n

<\/span>5 – Apresenta\u00e7\u00e3o de documentos t\u00e9cnicos, institucionais e jur\u00eddicos ao Agente Financeiro credenciado \u2013 29 de abril de 2022 (a cargo de agentes promotores)<\/p>\n

<\/span>6 – An\u00e1lise dos documentos t\u00e9cnicos, institucionais e jur\u00eddicos e contrata\u00e7\u00e3o do financiamento entre Agente Financeiro, Agentes Promotores e fam\u00edlias atendidas com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u2013 30 de junho de 2022 (a cargo dos agentes financeiros e promotores).<\/p>  \n

<\/span>Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado de sele\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, as empresas dever\u00e3o procurar o agente financeiro credenciado na regi\u00e3o para an\u00e1lise de viabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica e econ\u00f4mico-financeira da proposta, visando a contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de financiamento, que ser\u00e1 repassado \u00e0 fam\u00edlia beneficiada a valores altamente subsidiados.<\/p>  \n

Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional<\/a><\/span><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n

Cr\u00e9ditos: Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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