{"id":80819,"date":"2022-01-03T16:23:49","date_gmt":"2022-01-03T19:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/01\/regras-de-alteracao-de-passagens-anteriores-a-covid-19-voltam-a-vigorar\/"},"modified":"2022-01-03T16:23:49","modified_gmt":"2022-01-03T19:23:49","slug":"regras-de-alteracao-de-passagens-anteriores-a-covid-19-voltam-a-vigorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/01\/regras-de-alteracao-de-passagens-anteriores-a-covid-19-voltam-a-vigorar\/","title":{"rendered":"Regras de altera\u00e7\u00e3o de passagens, anteriores \u00e0 Covid-19, voltam a vigorar"},"content":{"rendered":"<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"\">\n<div property=\"rnews:articleBody\">\n<p style=\"text-align: justify; \">A partir de 1\u00ba de janeiro de 2022\u00a0<span>voltaram a valer as regras anteriores \u00e0 crise sanit\u00e1ria da Covid-19 para altera\u00e7\u00e3o de passagens, cancelamento, reembolso e cr\u00e9dito. A medida emergencial\u00a0<\/span><span>Lei n\u00ba 14.034\/2020<\/span><span>\u00a0(alterada pela\u00a0<\/span><span>Lei n\u00ba 14.174\/2021<\/span><span>), que flexibilizava as regras tendo em vista os reflexos causados pelo coronav\u00edrus, se aplicou \u00e0 situa\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 o final do ano de 2021. Agora, entram em vigor\u00a0os dispositivos da\u00a0<\/span><span><a class=\"external-link\" href=\"https:\/\/www.anac.gov.br\/assuntos\/legislacao\/legislacao-1\/resolucoes\/resolucoes-2016\/resolucao-no-400-13-12-2016\/@@display-file\/arquivo_norma\/RA2016-0400%20-%20Retificada.pdf\" target=\"_blank\" title=\"\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\" rel=\"noopener\"><span>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016<\/span><\/a>\u00a0(clique no link para acessar)<\/span><span>.<\/span><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify; \"><span>Regras para emerg\u00eancias<\/span><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify; \">Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.034\/2020 (alterada posteriormente pela Lei n\u00ba 14.174\/2021), para voos entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o passageiro que cancelasse a viagem ficava isento da cobran\u00e7a de multa contratual e o valor pago na passagem ficava como cr\u00e9dito para utiliza\u00e7\u00e3o futura. J\u00e1 o passageiro que decidisse cancelar a passagem a\u00e9rea, optando pelo reembolso, estava sujeito \u00e0s regras contratuais da tarifa adquirida e poderiam ser aplicadas eventuais multas.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>O reembolso era corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e devia ocorrer dentro de 12 meses, a contar da data do voo cancelado. Quando o cancelamento da passagem ocorria pela empresa a\u00e9rea, o consumidor tinha direito, sem custo, \u00e0 reacomoda\u00e7\u00e3o, ao reembolso ou ao cr\u00e9dito, este \u00faltimo v\u00e1lido por 18 meses, a contar da data da sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify; \"><span><\/span><span>Regras atuais<\/span><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify; \">Tendo como base a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, se a empresa cancelar o voo, os passageiros t\u00eam direito de escolher entre reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso integral do valor pago ou execu\u00e7\u00e3o por outras modalidades. Caso seja do passageiro a iniciativa em desistir do bilhete a\u00e9reo, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso. Embora n\u00e3o seja obrigado, o passageiro pode aceitar o reembolso em cr\u00e9dito, mas o valor e o prazo de validade do cr\u00e9dito precisam ser negociados entre ele e a empresa a\u00e9rea. Em qualquer caso, a empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro. O reembolso n\u00e3o \u00e9 corrigido pelo INPC.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u00a0<\/span>A partir de 1\u00ba de janeiro, veja como ficam as regras aplic\u00e1veis \u00e0 altera\u00e7\u00e3o e ao reembolso de passagens a\u00e9reas<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p><strong>Voos programados entre 19\/mar\/2020 e 31\/dez\/2021<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p><strong>Voos programados at\u00e9 18\/mar\/2020 e a partir de 1\u00ba\/jan\/2022<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>Pode haver cobran\u00e7a de multas quando a iniciativa de altera\u00e7\u00e3o da passagem a\u00e9rea for do passageiro?<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim. Quando for do passageiro a iniciativa de altera\u00e7\u00e3o (inclusive o cancelamento e pedido de reembolso da passagem), aplicam-se as multas que foram previstas durante a compra da passagem a\u00e9rea.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o importante: para compras realizadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 dias, contados da data de embarque, o passageiro que desistir da passagem a\u00e9rea em at\u00e9 24 horas, contadas do recebimento do seu comprovante de compra, tem o direito ao reembolso integral (sem multas).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim. Quando for do passageiro a iniciativa de altera\u00e7\u00e3o (inclusive o cancelamento e pedido de reembolso da passagem), aplicam-se as multas que foram previstas durante a compra da passagem a\u00e9rea.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o importante: para compras realizadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 dias, contados da data de embarque, o passageiro que desistir da passagem a\u00e9rea em at\u00e9 24 horas, contadas do recebimento do seu comprovante de compra, tem o direito ao reembolso integral (sem multas).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>Quanto tempo a empresa tem para fazer o reembolso do servi\u00e7o de transporte?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>A empresa tem 12 meses para fazer o reembolso, contados a partir da data do voo.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>A empresa tem 7 dias para fazer o reembolso, contados a partir do pedido do passageiro.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>Esse prazo \u00e9 o mesmo quando o passageiro desiste da passagem em at\u00e9 24 horas?<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>N\u00e3o. Nesse caso, o reembolso deve ser realizado em at\u00e9 7 dias, contados da data de solicita\u00e7\u00e3o pelo passageiro.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o, essa regra somente \u00e9 aplic\u00e1vel para compras realizadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 dias, contados da data de embarque. Al\u00e9m disso, o passageiro precisa desistir da passagem a\u00e9rea em at\u00e9 24 horas, contadas a partir do recebimento do seu comprovante de compra.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim. S\u00e3o 7 dias, contados do pedido do passageiro.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o, essa regra somente \u00e9 aplic\u00e1vel para compras realizadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 dias, contados da data de embarque. Al\u00e9m disso, o passageiro precisa desistir da passagem a\u00e9rea em at\u00e9 24 horas, contadas a partir do recebimento do seu comprovante de compra.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>O prazo para reembolso da tarifa de embarque \u00e9 o mesmo?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim, o prazo \u00e9 igual ao do reembolso do servi\u00e7o de transporte. S\u00e3o 12 meses, contados da data do voo.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim, o prazo \u00e9 igual ao do reembolso do servi\u00e7o de transporte. S\u00e3o 7 dias, contados do pedido do passageiro.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>O reembolso ser\u00e1 feito com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim, com base no INPC, \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>N\u00e3o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>Meu voo foi cancelado pela empresa a\u00e9rea, solicitei o reembolso, mas ainda estou pagando a passagem. Existe alguma regra para esse caso?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim. Nas compras parceladas, por solicita\u00e7\u00e3o do passageiro, a empresa a\u00e9rea deve providenciar a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a das parcelas futuras (ainda em aberto).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<td>\n<p>N\u00e3o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>O reembolso poder\u00e1 ser feito em cr\u00e9ditos?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>O passageiro \u00e9 obrigado a aceitar o reembolso em cr\u00e9ditos?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>N\u00e3o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<td>\n<p>N\u00e3o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>A aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito isenta o consumidor de multas?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim. O cr\u00e9dito deve ainda ter valor maior ou igual ao da passagem a\u00e9rea.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<td>\n<p>N\u00e3o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>Qual o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>S\u00e3o 18 meses, contados da data de concess\u00e3o do cr\u00e9dito (que deve ser concedido em at\u00e9 7 dias, contados da data de solicita\u00e7\u00e3o pelo passageiro).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Livre negocia\u00e7\u00e3o entre o passageiro e a empresa a\u00e9rea.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>O valor da tarifa de embarque est\u00e1 inclu\u00eddo no cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Sim.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<td>\n<p>Sim.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p><strong>Onde est\u00e3o essas regras?<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Lei 14.034\/2020\u00a0(Alterada pela\u00a0Lei 14.174\/2021)<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3><span>Importante saber:<\/span><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u00a0<\/span>&#8211; No reembolso, devem ser observados os meios de pagamento utilizados na compra da passagem a\u00e9rea.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \">&#8211; Ainda que a passagem seja do tipo n\u00e3o reembols\u00e1vel, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente ao passageiro.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \">&#8211; O cr\u00e9dito da passagem a\u00e9rea corresponde a valor a ser utilizado pelo passageiro para a aquisi\u00e7\u00e3o futura de produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela empresa a\u00e9rea. O cr\u00e9dito e a sua validade dever\u00e3o ser informados ao passageiro por escrito, em meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico. Dever\u00e1, ainda, ser assegurada a livre utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, inclusive para a aquisi\u00e7\u00e3o de passagem a\u00e9rea para terceiros.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \">&#8211; O direito ao reembolso ou ao cr\u00e9dito independe do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, se dinheiro, cr\u00e9dito, pontos ou milhas.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u00a0Outras informa\u00e7\u00f5es sobre r<\/span>eembolso podem ser consultadas na p\u00e1gina a seguir:\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify; \"><a class=\"external-link\" href=\"https:\/\/www.anac.gov.br\/passageirodigital\/coronavirus\/reembolso\" target=\"_blank\" title=\"\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\" rel=\"noopener\"><span>https:\/\/www.anac.gov.br\/passageirodigital\/coronavirus\/reembolso<\/span><\/a><\/p>\n<h3><span><\/span><span>Teve problemas na sua viagem?<\/span><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify; \">Em caso de problemas ou demandas sobre sua passagem a\u00e9rea, recomenda-se que o consumidor procure primeiramente os canais de atendimento eletr\u00f4nico e telef\u00f4nico da pr\u00f3pria empresa a\u00e9rea anotando os n\u00fameros de protocolo, se poss\u00edvel, ou, se for o caso, da ag\u00eancia de viagem\u00a0onde a passagem foi comprada. Caso n\u00e3o receba uma solu\u00e7\u00e3o e entenda que teve os seus direitos de transporte desrespeitados, poder\u00e1 registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https:\/\/www.consumidor.gov.br\/pages\/principal\/?1640892009281\" target=\"_blank\" title=\"\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\" rel=\"noopener\">plataforma oficial Consumidor.gov.br<\/a>\u00a0(clique no link para acessar). A empresa a\u00e9rea responde, o passageiro avalia e a ANAC fiscaliza em \u00e2mbito coletivo.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \">Os indicadores de desempenho das empresas a\u00e9reas na plataforma s\u00e3o publicados trimestralmente no\u00a0<a target=\"_self\" title=\"\" data-tippreview-image=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/..\/..\/..\/..\/..\/anac\/pt-br\/canais_atendimento\/consumidor\" data-tippreview-title=\"\" class=\"internal-link\" data-tippreview-enabled=\"false\" rel=\"noopener\">portal da ANAC<\/a>\u00a0na internet (clique no link para acessar). Saiba mais sobre os direitos e deveres do passageiro na\u00a0<a target=\"_self\" title=\"\" data-tippreview-image=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/..\/..\/..\/..\/..\/anac\/pt-br\/assuntos\/passageiros\" data-tippreview-title=\"\" class=\"internal-link\" data-tippreview-enabled=\"false\" rel=\"noopener\">p\u00e1gina Passageiros<\/a>, no site da Ag\u00eancia (clique no link para acessar).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p style=\"text-align: justify; \"><span class=\"discreet\"><em>Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/..\/..\/..\/..\/..\/..\/anac\/pt-br\">Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC)<\/a><\/em><\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n<p> Cr\u00e9ditos: Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2022\u00a0voltaram a valer as regras anteriores \u00e0 crise&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[727],"tags":[],"class_list":["post-80819","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","wpcat-727-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80819","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80819"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80819\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}