{"id":80932,"date":"2022-02-04T22:32:29","date_gmt":"2022-02-05T01:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/02\/veja-alteracoes-na-lei-de-transito-que-podem-ser-aprovadas-em-2022\/"},"modified":"2022-02-04T22:32:29","modified_gmt":"2022-02-05T01:32:29","slug":"veja-alteracoes-na-lei-de-transito-que-podem-ser-aprovadas-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/02\/veja-alteracoes-na-lei-de-transito-que-podem-ser-aprovadas-em-2022\/","title":{"rendered":"Veja altera\u00e7\u00f5es na lei de tr\u00e2nsito que podem ser aprovadas em 2022"},"content":{"rendered":"
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CNH aos 16 anos, avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica na renova\u00e7\u00e3o da CNH e novas regras para suspens\u00e3o do direito de dirigir. Essas s\u00e3o algumas altera\u00e7\u00f5es na lei de tr\u00e2nsito que estar\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>  \n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal inicia o ano legislativo com mais de 200 propostas de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o. Grande parte dessas mat\u00e9rias prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es na lei de tr\u00e2nsito em 2022. Al\u00e9m disso em regras de transporte, seguran\u00e7a e acessibilidade. O exemplo \u00e9 um projeto que suspende preventivamente o direito de dirigir do motorista que cause acidente com v\u00edtima ao exceder limite de velocidade ou que esteja sob efeito de \u00e1lcool (PLS 365\/2011<\/a>).<\/p>  \n

Do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2014 Lei 9.503, de 1997)<\/a> incluindo dispositivo que trata da suspens\u00e3o do direito de dirigir<\/a> e de cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>  \n

Pelo artigo, essas puni\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas por decis\u00e3o fundamentada da autoridade de tr\u00e2nsito competente, em processo administrativo. Estar\u00e1 assegurado ao infrator o amplo direito de defesa.<\/p>  \n

Conforme o texto, at\u00e9 o t\u00e9rmino do  processo administrativo, o direito de dirigir do motorista fica suspenso provisoriamente em duas situa\u00e7\u00f5es: a primeira \u00e9 se ele tiver causado acidente com v\u00edtima cuja per\u00edcia tenha determinado que o ve\u00edculo envolvido transitava em velocidade superior \u00e0 m\u00e1xima permitida em mais de 50%. A segunda \u00e9 se o motorista receber multa por dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool, bem como de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia. Ou ainda se a multa for por se recusar a passar por teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro de detec\u00e7\u00e3o de embriaguez ou uso de drogas.<\/p>  \n

Para Humberto Costa, embora o CTB j\u00e1 tipifique como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima tanto dirigir em velocidade superior em mais de 50% \u00e0 m\u00e1xima permitida para o local, independentemente de causar acidente, quanto influenciado por subst\u00e2ncias psicoativas \u2014 circunst\u00e2ncias que determinam a aplica\u00e7\u00e3o de multa e a suspens\u00e3o do direito de dirigir \u2014, a efetiva apreens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) depende de demoradas provid\u00eancias administrativas. Isso pode levar \u00e0 reincid\u00eancia dos infratores, que mant\u00eam a posse do documento de habilita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o de cada processo.<\/p>  \n

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), \u00e9 a favor da proposta. Segundo Contarato, \u201ca suspens\u00e3o cautelar da permiss\u00e3o de conduzir, longe de ofender algum direito individual ou representar antecipa\u00e7\u00e3o de pena, apenas garante a prote\u00e7\u00e3o da coletividade contra algu\u00e9m cuja irresponsabilidade tenha vitimado pessoas ou amea\u00e7ado a seguran\u00e7a coletiva\u201d. Caso haja aprova\u00e7\u00e3o sem recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o projeto seguir\u00e1 direto para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>  \n

Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n

Outro projeto voltado \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito \u00e9 o PLS 98\/2015<\/a>, que exige avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de motoristas tanto na primeira habilita\u00e7\u00e3o quanto nas renova\u00e7\u00f5es. A autoria \u00e9 do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O PLS estabelece que todos os motoristas, no exerc\u00edcio ou n\u00e3o de atividade remunerada, devem passar pelo exame psicol\u00f3gico na primeira habilita\u00e7\u00e3o, bem como nas demais renova\u00e7\u00f5es.<\/p>  \n

Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica s\u00f3 para o condutor que exer\u00e7a atividade remunerada com o ve\u00edculo. Os demais submetem-se a esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o quando obt\u00e9m pela primeira vez a CNH. O relator, Fabiano Contarato, \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o na CCJ em decis\u00e3o terminativa.<\/p>  \n

CNH aos 16 anos<\/strong><\/p>\n

Na lista de mat\u00e9rias com altera\u00e7\u00f5es na lei de tr\u00e2nsito em 2022 h\u00e1 ainda o PL 3.973\/2019<\/a>, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto prop\u00f5e mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para permitir a emiss\u00e3o de licen\u00e7a para dirigir a partir dos 16 anos de idade.<\/p>  \n

No entanto, o relator, senador Fabiano Contarato, pede a rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela comiss\u00e3o. Ele considera que a inclus\u00e3o de jovens entre 16 e 18 anos como condutores de ve\u00edculos automotores seria \u201cnada menos que temer\u00e1ria\u201d. Ainda mais se analisarmos a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do tr\u00e2nsito brasileiro.<\/p>  \n

\u201cN\u00e3o s\u00f3 o Brasil \u00e9 detentor de tristes recordes na inseguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, como os jovens j\u00e1 s\u00e3o os mais vitimados pelas colis\u00f5es de ve\u00edculos. Quanto aos adolescentes, os acidentes de tr\u00e2nsito j\u00e1 s\u00e3o a maior causa de morte entre 10 e 19 anos de idade. Os dados s\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade\u201d, afirma no parecer.<\/p>  \n

Uso de cerol<\/strong><\/p>\n

Outro item pronto para vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 4.391\/2019. Ele disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de festivais e campeonatos de pipas. Al\u00e9m disso, restringe o uso de linhas cortantes a locais destinados \u00e0 pr\u00e1tica esportiva. Tamb\u00e9m criminaliza a fabrica\u00e7\u00e3o, bem como o transporte, o uso e a venda indevidos de linhas cortantes (com cerol).<\/p>  \n

Fonte: Portal do Tr\u00e2nsito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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