{"id":81007,"date":"2022-02-25T17:17:46","date_gmt":"2022-02-25T20:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/02\/simplificacao-do-procedimento-para-exploracao-de-servicos-aereos-e-um-dos-principais-avancos-da-mp-1-089\/"},"modified":"2022-02-25T17:17:46","modified_gmt":"2022-02-25T20:17:46","slug":"simplificacao-do-procedimento-para-exploracao-de-servicos-aereos-e-um-dos-principais-avancos-da-mp-1-089","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/02\/simplificacao-do-procedimento-para-exploracao-de-servicos-aereos-e-um-dos-principais-avancos-da-mp-1-089\/","title":{"rendered":"Simplifica\u00e7\u00e3o do procedimento para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos \u00e9 um dos principais avan\u00e7os da MP 1.089"},"content":{"rendered":"
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Nesta semana, o Governo Federal, por meio da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) divulgou o \u00faltimo cap\u00edtulo da s\u00e9rie especial criada para explicar as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.089, de 29 de dezembro de 2021<\/span>, sobre o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) e outros tr\u00eas dispositivos legais que normatizam o setor a\u00e9reo. Conhecida como a MP do Voo Simples, a norma foi concebida para modernizar a regula\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o civil, aumentar a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fomentar o desenvolvimento do setor. Nesta semana, o foco foi a desburocratiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para autoriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os a\u00e9reos.<\/p>  \n

A antiga regula\u00e7\u00e3o definida pelo CBA fixava barreiras normativas que n\u00e3o eram mais compat\u00edveis com o dinamismo do setor a\u00e9reo. Diante das circunst\u00e2ncias impostas pela pandemia de covid-19, reavaliar as limita\u00e7\u00f5es legais que dificultavam o desenvolvimento e o retorno das atividades da avia\u00e7\u00e3o civil tornou-se uma urg\u00eancia. Assim, uma das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela MP do Voo Simples foi a elimina\u00e7\u00e3o do processo de outorga de servi\u00e7os a\u00e9reos, que permite que a Ag\u00eancia concentre esfor\u00e7os no procedimento de certifica\u00e7\u00e3o das empresas a\u00e9reas, com foco na seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, a explora\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os a\u00e9reos tornou-se menos burocr\u00e1tica, com \u00eanfase em crit\u00e9rios de seguran\u00e7a e legais como: conclus\u00e3o do processo de certifica\u00e7\u00e3o exigido pela Ag\u00eancia; utiliza\u00e7\u00e3o de aeronaves em situa\u00e7\u00e3o aeronaveg\u00e1veis e compat\u00edveis com o servi\u00e7o pretendido; comprova\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e trabalhista; e garantia da manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais definidas pela ANAC.<\/span><\/p>\n

Para viabilizar as mudan\u00e7as, a Ag\u00eancia alterou dois normativos internos com vistas \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 MP n\u00ba 1.089. Por meio das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 659 e n\u00ba 660 (clique nos links para acessar), ambas de 2 de fevereiro de 2022, a ANAC atualizou as regras de explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos por empresas brasileiras, buscando a simplifica\u00e7\u00e3o normativa e a maior efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados, sem abrir m\u00e3o de requisitos de seguran\u00e7a operacional.<\/p>  \n

Publica\u00e7\u00e3o das primeiras Portarias<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es internas j\u00e1 produziram resultados. Ap\u00f3s editar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 659, em 2 de fevereiro de 2022, a ANAC come\u00e7ou a permitir a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos sem processo de outorga. No dia 11 de fevereiro, foi publicada a <\/span>Portaria n\u00ba 7.179, de 7 de fevereiro de 2022<\/span><\/a>, primeira decis\u00e3o no novo formato, baseada principalmente na obten\u00e7\u00e3o do Certificado de Operador A\u00e9reo (COA).<\/span><\/p>\n

No novo modelo, n\u00e3o h\u00e1 mais outorga de servi\u00e7os a\u00e9reos, exig\u00eancia que demandava aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da ANAC. Atualmente, a confer\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos \u00e9 realizada pela Superintend\u00eancia de Padr\u00f5es Operacionais (SPO) da Ag\u00eancia ap\u00f3s emiss\u00e3o do COA.<\/span><\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o do processo de outorga, as empresas a\u00e9reas poder\u00e3o iniciar suas opera\u00e7\u00f5es em menor prazo, proporcionando retorno mais r\u00e1pido aos seus investimentos. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o mais necess\u00e1rios processos de revalida\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da outorga, reduzindo a carga burocr\u00e1tica para a empresa. A explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a\u00e9reos fica condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais definidas pelos normativos da ANAC.<\/span><\/p>\n

As empresas que j\u00e1 operam servi\u00e7os a\u00e9reos e atualmente s\u00e3o detentoras de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para operar vigentes ter\u00e3o suas decis\u00f5es gradualmente substitu\u00eddas pelas portarias de cumprimento dos requisitos, para que se adequem aos novos requisitos legais e normativos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, por parte dessas empresas, realizar nova solicita\u00e7\u00e3o com essa finalidade.<\/span><\/p>\n

Empresa estrangeira<\/span><\/p>\n

A exemplo do processo de outorga para servi\u00e7os a\u00e9reos no pa\u00eds, foram revogados tamb\u00e9m os dispositivos do CBA que tratavam da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa estrangeira no pa\u00eds. Al\u00e9m de n\u00e3o agregar valor em seguran\u00e7a operacional ou jur\u00eddica, entende-se que a mat\u00e9ria j\u00e1 \u00e9 tratada pelo C\u00f3digo Civil brasileiro, Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que estabelece a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de sociedade estrangeira no Brasil.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante trazida pela MP do Voo Simples est\u00e1 relacionada com a defini\u00e7\u00e3o de conceitos e categorias de servi\u00e7os a\u00e9reos. Como essas defini\u00e7\u00f5es podem variar de acordo com o tipo de servi\u00e7o prestado e evoluem com o desenvolvimento do sistema de avia\u00e7\u00e3o civil, a tarefa ficou reservada \u00e0 norma infralegal, de compet\u00eancia da ANAC, sempre observando as medidas de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis a cada categoria. O objetivo \u00e9 promover maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do modelo simplificado de procedimentos para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos, a MP n\u00ba 1.089 <\/span>desburocratizou o segmento de aer\u00f3dromos<\/span>, <\/span>descomplicou o Registro Aeron\u00e1utico Brasileiro (RAB)<\/span> e <\/span>racionalizou a cobran\u00e7a das Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil (TFACs),<\/a><\/span> entre outras medidas de relev\u00e2ncia para o setor a\u00e9reo (clique nos links para acessar).<\/span><\/p>\n

Programa Voo Simples<\/span><\/p>\n

Criado pelo Governo Federal, o Programa Voo Simples foi lan\u00e7ado em 7 de outubro de 2020 com o objetivo de modernizar e desburocratizar o setor de avia\u00e7\u00e3o civil brasileiro. Aproximadamente, 91% das 69 iniciativas do programa foram iniciadas ou conclu\u00eddas.<\/span><\/p>\n

O prop\u00f3sito \u00e9 promover um ambiente regulat\u00f3rio eficiente, a fim de tornar a avia\u00e7\u00e3o brasileira cada vez mais din\u00e2mica e competitiva.<\/span><\/p>\n

Para saber mais sobre o Voo Simples, acesse a p\u00e1gina do programa<\/span><\/a> (clique no link para acessar) e acompanhe as redes sociais da ANAC.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/a>.<\/span><\/em><\/p>\n

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Cr\u00e9ditos: GOV.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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