{"id":81227,"date":"2022-03-31T12:22:53","date_gmt":"2022-03-31T15:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/03\/apos-dois-meses-de-portaria-de-isencao-do-ipva-de-pcds-em-sp-procedimentos-sobre-como-pedir-beneficio-ainda-nao-foram-definidos\/"},"modified":"2022-03-31T12:22:53","modified_gmt":"2022-03-31T15:22:53","slug":"apos-dois-meses-de-portaria-de-isencao-do-ipva-de-pcds-em-sp-procedimentos-sobre-como-pedir-beneficio-ainda-nao-foram-definidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/03\/apos-dois-meses-de-portaria-de-isencao-do-ipva-de-pcds-em-sp-procedimentos-sobre-como-pedir-beneficio-ainda-nao-foram-definidos\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s dois meses de portaria de isen\u00e7\u00e3o do IPVA de PCDs em SP, procedimentos sobre como pedir benef\u00edcio ainda n\u00e3o foram definidos"},"content":{"rendered":"
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Di\u00e1rio do Transporte<\/em><\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s praticamente dois meses da publica\u00e7\u00e3o de uma portaria que suspendeu a cobran\u00e7a do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) de pessoas com defici\u00eancia ou com transtorno do espectro do autismo, o Estado de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o definiu os procedimentos sobre como pedir benef\u00edcio.<\/p>  \n

E isso tem deixado os propriet\u00e1rios destes autom\u00f3veis preocupados porque a portaria, publicada em 03 de fevereiro de 2022, estipula como prazo-limite para novo pedido de isen\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de laudo o dia 31 de julho.<\/p>  \n

A informa\u00e7\u00e3o da n\u00e3o defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos foi trazida pela rep\u00f3rter Ana Paula Rodrigues, do Grupo Bandeirantes, nesta quarta-feira, 30 de mar\u00e7o de 2022, e confirmada pelo Di\u00e1rio do Transporte.<\/p>  \n

A portaria traz as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

\u2013 Se o pedido de isen\u00e7\u00e3o feito at\u00e9 31 de julho de 2022 for aceito, n\u00e3o haver\u00e1 exig\u00eancia do IPVA<\/p>\n

\u2013 Se o pedido de isen\u00e7\u00e3o feito at\u00e9 31 de julho de 2022 for negado, o pagamento do IPVA deve ser feito em at\u00e9 30 dias depois da notifica\u00e7\u00e3o da negativa, sem juros e multas.<\/p>  \n

\u2013 Se o pedido n\u00e3o for feito, o pagamento do imposto relativo ao exerc\u00edcio de 2022 dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2022, a\u00ed sim, com juros e multas.<\/p>  \n

O sistema da Secretaria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, respons\u00e1vel por esse laudo da per\u00edcia, n\u00e3o foi desenvolvido ainda.<\/p>  \n

A defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o do IMESC (Instituto de Medicina Social e Criminal\u00edstica de S\u00e3o Paulo).<\/p>  \n

Em nota ao Di\u00e1rio do Transporte, o IMESC informou que o desenvolvimento deste sistema est\u00e1 em andamento. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o deu previs\u00e3o de data para conclus\u00e3o, mas prometeu que tudo estar\u00e1 pronto at\u00e9 a data-limite de 31 de julho.<\/p>  \n

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S\u00e3o Paulo (Imesc) informa que o desenvolvimento do sistema que trabalhar\u00e1 integrado ao Sistema de Ve\u00edculos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento est\u00e1 em andamento e deve atender a data-limite de 31 de julho.<\/p>  \n

O Instituto j\u00e1 elaborou o edital, que passa por an\u00e1lise jur\u00eddica, o qual nortear\u00e1 o modo de credenciamento de cl\u00ednicas, entidades e associa\u00e7\u00f5es que atender\u00e3o os benefici\u00e1rios, com emiss\u00e3o gratuita de laudos PCDs, em todas as regi\u00f5es do estado.<\/p>  \n

O Imesc conta com 110 m\u00e9dicos peritos atualmente, 10 unidades descentralizadas espalhadas pelo Estado, al\u00e9m dos atendimentos na sede. Todos est\u00e3o aptos a atender tanto na sede quanto nas descentralizadas, respeitando suas especialidades.<\/p>  \n

O Imesc atende uma parcela de pessoas deficientes do Programa Meu Emprego Inclusivo, do governo estadual. O Programa \u00e9 da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE) em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, com quem o Imesc mant\u00e9m conv\u00eanio. De junho de 2021 at\u00e9 mar\u00e7o de 2022 j\u00e1 foram expedidos 1.148 laudos. A iniciativa faz parte do programa estadual Meu Emprego Inclusivo e tamb\u00e9m conta a participa\u00e7\u00e3o do Centro Paula Souza e Sebrae SP.<\/p>  \n

Isen\u00e7\u00e3o de IPVA<\/strong><\/p>\n

Quando todo procedimento estiver estruturado, o interessado dever\u00e1 agendar junto \u00e0 Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania um laudo pericial emitido pelo Imesc, que levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) e a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/p>\n

De posse do laudo, o interessado deve acessar o SIVEI e protocolar o pedido, anexado toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida. O pedido ser\u00e1 analisado e, se aprovado, a isen\u00e7\u00e3o do IPVA-2022 estar\u00e1 garantida. Em caso de indeferimento, o imposto ser\u00e1 lan\u00e7ado e o propriet\u00e1rio ter\u00e1 ainda 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.<\/p>  \n

A responsabilidade de elaborar os par\u00e2metros para que todos os propriet\u00e1rios deem entrada nesse pedido de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 do Instituto de Medicina Social e Criminal\u00edstica de SP (IMESC). (Di\u00e1rio do Transporte\/Adamo Bazani)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Di\u00e1rio do Transporte Mesmo ap\u00f3s praticamente dois meses da publica\u00e7\u00e3o de uma portaria que suspendeu…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[727],"tags":[12174],"class_list":["post-81227","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-mercadotruckbrasil","wpcat-727-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81227\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}