{"id":82124,"date":"2022-06-23T16:00:17","date_gmt":"2022-06-23T19:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais\/"},"modified":"2022-06-23T16:00:17","modified_gmt":"2022-06-23T19:00:17","slug":"avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais\/","title":{"rendered":"Avisar sobre blitz de tr\u00e2nsito pode ter consequ\u00eancias. Veja quais!"},"content":{"rendered":"<div><img decoding=\"async\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP\/\/\/ywAAAAAAQABAAACAUwAOw==\" fifu-lazy=\"1\" fifu-data-sizes=\"auto\" fifu-data-srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=75&resize=75&ssl=1 75w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=100&resize=100&ssl=1 100w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=150&resize=150&ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=240&resize=240&ssl=1 240w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=320&resize=320&ssl=1 320w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=500&resize=500&ssl=1 500w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=640&resize=640&ssl=1 640w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=800&resize=800&ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=1024&resize=1024&ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=1280&resize=1280&ssl=1 1280w, https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1&w=1600&resize=1600&ssl=1 1600w\" fifu-data-src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.truckbrasil.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais.png?ssl=1\" class=\"ff-og-image-inserted\"><\/div>\n<p><em>Recentemente uma mulher foi presa em Minas Gerais por avisar sobre blitz de tr\u00e2nsito. Veja quais as consequ\u00eancias desse ato.<\/em><\/p>\n<p>Recentemente um caso de uma mulher presa em Po\u00e7os de Caldas, Minas Gerais, por avisar sobre blitz de tr\u00e2nsito chamou a aten\u00e7\u00e3o de todo Brasil. Os policiais que estavam realizando a blitz receberam a informa\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o, com fotos e \u00e1udios, em dois grupos de WhatsApp. As fotos e os \u00e1udios partiram do mesmo n\u00famero de telefone. De posse do nome, bem como do endere\u00e7o da mulher, a pol\u00edcia foi at\u00e9 a autora, que foi presa e encaminhada para a delegacia.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>Mas, afinal, quais as consequ\u00eancias para quem avisa sobre uma blitz de tr\u00e2nsito?<\/strong><br \/>No caso de Minas Gerais, a mulher foi autuada por atentado contra a seguran\u00e7a de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica. Nesse sentido, de acordo com o C\u00f3digo Penal, em seu artigo 265, atentar contra a seguran\u00e7a ou o funcionamento de servi\u00e7o de \u00e1gua, luz, for\u00e7a ou calor, ou qualquer outro de utilidade p\u00fablica \u00e9 pass\u00edvel de pena de reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Para Rene Dias, especialista em Direito de Tr\u00e2nsito, essa autua\u00e7\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><em>\u201cParticularmente, penso ser este dispositivo impotente para enquadrar a conduta de divulga\u00e7\u00e3o de blitz como pr\u00e1tica criminosa. O \u201cpreceito prim\u00e1rio\u201d do art. 265 (descri\u00e7\u00e3o da conduta), n\u00e3o deixa claro, nem subjetivamente, que a blitz est\u00e1 inclu\u00edda no rol de \u201cservi\u00e7os de utilidade p\u00fablica\u201d que cuja seguran\u00e7a sofra um atentado ao ter sua realiza\u00e7\u00e3o divulgada\u201d, diz.<\/em><\/p>\n<p>Ele acrescenta que h\u00e1 uma \u201cgin\u00e1stica interpretativa\u201d muito grande para encaixar o contexto de divulga\u00e7\u00e3o de local de blitz ao que prev\u00ea a lei. \u201cNeste ponto, entendo ser um argumento fr\u00e1gil, n\u00e3o cab\u00edvel\u201d, pontua.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O especialista acredita que seja mais adequado analisar a divulga\u00e7\u00e3o de local de realiza\u00e7\u00e3o de blitz pela \u00f3tica do \u00a71\u00ba-A do art. 153 do C\u00f3digo Penal, tendo como base n\u00e3o a seguran\u00e7a da realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e sim, o interesse p\u00fablico que envolve a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><em>Art. 153 \u2013 Divulgar algu\u00e9m, sem justa causa, conte\u00fado de documento particular ou de correspond\u00eancia confidencial, de que \u00e9 destinat\u00e1rio ou detentor, e cuja divulga\u00e7\u00e3o possa produzir dano a outrem:<\/em><\/p>\n<p>\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba-A. Divulgar, sem justa causa, informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou n\u00e3onos sistemas de informa\u00e7\u00f5es ou banco de dados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/p>\n<p><em>Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.<\/em><\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Quando resultar preju\u00edzo para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 incondicionada.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>\u201cNeste dispositivo, conseguimos encaixar de maneira mais l\u00f3gica e eficiente a conduta de divulga\u00e7\u00e3o de local de blitz de tr\u00e2nsito como criminosa, haja vista que, alguns componentes fomentam essa conex\u00e3o com o crime caracter\u00edstico de DIVULGA\u00c7\u00c3O DE SEGREDO\u201d, explica Dias.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>CTB<\/strong><br \/>O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) n\u00e3o trata exatamente desse assunto. De acordo com Eduardo Cadore, especialista em Gest\u00e3o, Psicologia e Direito de Tr\u00e2nsito, uma pr\u00e1tica muito comum dos condutores \u00e9 avisar sobre blitz atrav\u00e9s de sinais de farol.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><em>\u201c\u00c9 comum presenciarmos condutores que piscam os far\u00f3is, ligam o farol alto e o farol baixo de forma intermitente, para avisar da presen\u00e7a de blitz\u201d, argumenta.<\/em><\/p>\n<p>Nesse caso, conforme o especialista, \u00e9 poss\u00edvel enquadrar como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. \u201cO CTB regulamenta apenas a utiliza\u00e7\u00e3o de luzes de forma intermitente com a finalidade de ultrapassagem ou de avisar sobre riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos condutores que vem em sentido contr\u00e1rio, ent\u00e3o o uso s\u00f3 pode ocorrer nessas duas situa\u00e7\u00f5es. Se a utiliza\u00e7\u00e3o for para outros fins, como por exemplo, avisar sobre blitz, ser\u00e1 uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de natureza m\u00e9dia\u201d, explica Cadore.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O especialista ressalta que a pr\u00e1tica al\u00e9m de ser infra\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 algo que afeta a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cAquele condutor que \u00e9 avisado da presen\u00e7a da fiscaliza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser um criminoso, algu\u00e9m que est\u00e1 sendo procurado. As blitze n\u00e3o servem apenas para autuar por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, elas tamb\u00e9m garantem a seguran\u00e7a da comunidade daquele local\u201d, finaliza.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>Crime de tr\u00e2nsito<\/strong><br \/>Um Projeto de Lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT\/ES) pretende tipificar essa conduta como um crime de tr\u00e2nsito, dessa forma, alterando o CTB.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Conforme o PL, divulgar ou disseminar, de qualquer modo, informa\u00e7\u00e3o relativa a local, data ou hor\u00e1rio de a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, blitz ou similar passaria a ser crime de tr\u00e2nsito, com pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, ou multa. Al\u00e9m disso, se aumentaria a pena em um ter\u00e7o, se a pr\u00e1tica da conduta ocorrer atrav\u00e9s de meio de comunica\u00e7\u00e3o em massa como a internet, aplicativo ou rede social.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>De acordo com o senador, uma parcela consider\u00e1vel da sociedade brasileira enxerga com maus olhos blitz feitas por agentes de tr\u00e2nsito.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><em>\u201cPara alguns, submeter-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o significa mais tempo perdido nos deslocamentos, sendo um verdadeiro contratempo. Para outros, infelizmente, significa mais uma oportunidade que o Estado tem para arrecadar dinheiro com multas. Todavia, a real utilidade pr\u00e1tica da fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito consiste em proporcionar a toda a coletividade maior seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, em \u00faltima inst\u00e2ncia a prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida em si\u201d, justifica.<\/em><\/p>\n<p>Para concluir, o senador reafirma seu posicionamento de que n\u00e3o comunga da inten\u00e7\u00e3o de que as san\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito tenham car\u00e1ter arrecadat\u00f3rio. \u201cAo contr\u00e1rio, entendo que devem ter apenas a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. Dessa forma, evitaremos a perda de mais vidas em um tr\u00e2nsito que vitima tanto quanto uma guerra\u201d, conclui.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O especialista Rene Dias considera que se o texto for aprovado, sem altera\u00e7\u00f5es, estar\u00e1 delineada de maneira clara e objetiva a conduta caracterizada como criminosa, suscet\u00edvel \u00e0 pena adequada na lei. \u201cA verdadeira motiva\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de uma blitz \u00e9 a PREVEN\u00c7\u00c3O! Por isso, em que pese n\u00e3o tenha conduta especificada na lei, h\u00e1 possibilidade de trat\u00e1-la como tal. Basta as autoridades policiais e judici\u00e1rias debru\u00e7arem nas mesas de cada caso e enquadr\u00e1-los em dispositivos j\u00e1 existentes at\u00e9 que o Projeto de Lei seja transformado em realidade\u201d, finaliza Dias.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><em>Fonte: Portal do Tr\u00e2nsito<\/em><\/p>\n<p> <a href=\"http:\/\/www.abtlp.org.br\/index.php\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mais em: http:\/\/www.abtlp.org.br\/index.php\/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente uma mulher foi presa em Minas Gerais por avisar sobre blitz de tr\u00e2nsito. 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