{"id":82174,"date":"2022-06-29T17:43:46","date_gmt":"2022-06-29T20:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/06\/confira-os-novos-requisitos-para-a-entrada-de-remessas-aereas-na-uniao-europeia\/"},"modified":"2022-06-29T17:43:46","modified_gmt":"2022-06-29T20:43:46","slug":"confira-os-novos-requisitos-para-a-entrada-de-remessas-aereas-na-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/06\/confira-os-novos-requisitos-para-a-entrada-de-remessas-aereas-na-uniao-europeia\/","title":{"rendered":"Confira os novos requisitos para a entrada de remessas a\u00e9reas na Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"
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\"Comiss\u00e3o<\/p>\n

Mudan\u00e7a faz parte da segunda fase do programa aduaneiro de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o e entra em vigor a partir de mar\u00e7o de 2023<\/i><\/p>\n

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A partir de 1 de mar\u00e7o de 2023, todos os servi\u00e7os transit\u00e1rios, transportadoras a\u00e9reas, servi\u00e7os de correio expresso e operadores postais que transportem mercadorias para ou por meio da Uni\u00e3o Europeia (incluindo Noruega e Su\u00ed\u00e7a) ter\u00e3o que submeter informa\u00e7\u00f5es antecipadas sobre a carga por meio do preenchimento de uma declara\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de entrada completa.<\/p>  \n

A mudan\u00e7a faz parte da segunda fase do novo programa aduaneiro de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o na pr\u00e9-chegada fase 2 do Sistema de Controle de Importa\u00e7\u00f5es 2 (ICS2). O ICS2 ir\u00e1 simplificar a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias entre a alf\u00e2ndega do primeiro ponto de entrada e do destino na UE.<\/p>  \n

Os operadores econ\u00f4micos envolvidos no manuseio, na expedi\u00e7\u00e3o e no transporte de carga, remessas expressas ou postais para ou por meio da UE via a\u00e9rea ter\u00e3o de cumprir os novos requisitos de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de dados para as avalia\u00e7\u00f5es de risco alfandeg\u00e1rio pr\u00e9-carregamento e pr\u00e9-chegada.<\/p>  \n

Ao recolher dados sobre todas as mercadorias que entram na UE antes do seu carregamento e chegada, o ICS2 apoiar\u00e1 os controladores aduaneiros eficazes baseados no risco, facilitando simultaneamente o livre fluxo do com\u00e9rcio leg\u00edtimo por meio das fronteiras externas da UE.<\/p>  \n

Para os operadores econ\u00f4micos, o ICS2 simplificar\u00e1 os pedidos de informa\u00e7\u00e3o adicional e a avalia\u00e7\u00e3o do risco antes da partida por parte das autoridades aduaneiras.<\/p>  \n

Al\u00e9m da responsabilidade das transportadoras a\u00e9reas registrarem a declara\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de entrada ao abrigo do regime de registo m\u00faltiplo da fase 2; os servi\u00e7os transit\u00e1rios, os servi\u00e7os de correio expresso e os operadores postais ser\u00e3o tamb\u00e9m legalmente respons\u00e1veis pelo fornecimento de dados.<\/p>  \n

Esses devem compartilh\u00e1-los com as transportadoras a\u00e9reas, que depois cumprir\u00e3o os requisitos do registo da declara\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de entrada, ou submeter\u00e3o os dados diretamente ao ICS2. Os operadores postais e os servi\u00e7os de correio expresso, que anteriormente declaravam informa\u00e7\u00f5es parciais sobre as remessas recebidas (ao abrigo da fase 1 do ICS2), tamb\u00e9m ter\u00e3o agora de coordenar com a sua transportadora a\u00e9rea a submiss\u00e3o de todos os dados necess\u00e1rios. <\/p>\n

Aqueles que no setor do transporte a\u00e9reo atualmente est\u00e3o registrando informa\u00e7\u00f5es antecipadas sobre cargas no Sistema de Controle de Importa\u00e7\u00f5es (ICS) ter\u00e3o que come\u00e7ar gradualmente a registrar esses dados no ICS2 durante a implementa\u00e7\u00e3o operacional da fase 2.<\/p>  \n

Prepara\u00e7\u00e3o para a fase 2 do ICS2: Testes de conformidade<\/strong><\/p>\n

Os operadores econ\u00f4micos s\u00e3o altamente aconselhados a prepararem-se com anteced\u00eancia para a fase 2, a fim de evitar o risco de atrasos ou de incumprimento.<\/p>  \n

Para ajudar a preparar a introdu\u00e7\u00e3o da fase 2 do ICS2, a Comiss\u00e3o Europeia disponibilizar\u00e1 um ambiente de testes de conformidade, de junho de 2022 at\u00e9 fevereiro de 2023, para poder verificar a capacidade do operador econ\u00f4mico para aceder e trocar mensagens com as autoridades aduaneiras por meio da interface do operador do ICS2 pretendida. Este teste de conformidade \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os operadores econ\u00f4micos envolvidos.<\/p>  \n

Os operadores econ\u00f4micos respons\u00e1veis pelo registo de dados da declara\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de entrada no ICS2 devem determinar se j\u00e1 possuem um n\u00famero de Registo e Identifica\u00e7\u00e3o dos Operadores Econ\u00f4micos (EORI). Caso contr\u00e1rio, devem contatar a autoridade aduaneira da UE da sua escolha para obter este n\u00famero e receber apoio na prepara\u00e7\u00e3o para a fase 2 do ICS2. Devem tamb\u00e9m avaliar as suas opera\u00e7\u00f5es comerciais para a tramita\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es para a UE e contatar a autoridade aduaneira selecionada para estabelecer liga\u00e7\u00e3o e participar nos pr\u00f3ximos testes de conformidade da fase 2.<\/p>  \n

O que \u00e9 a fase 2 do ICS2?<\/strong><\/p>\n

O Sistema de Controle de Importa\u00e7\u00f5es 2 da UE (ICS2) \u00e9 uma iniciativa em grande escala para melhorar a supervis\u00e3o aduaneira da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias antes da sua chegada \u00e0s fronteiras externas da UE (a\u00e9reas, mar\u00edtimas, terrestres e vias naveg\u00e1veis interiores). O ICS2 permite \u00e0s autoridades aduaneiras identificar remessas de alto risco que necessitam de interven\u00e7\u00e3o precoce, ao mesmo tempo que facilita o com\u00e9rcio leg\u00edtimo no territ\u00f3rio aduaneiro da UE, Noruega e Su\u00ed\u00e7a.<\/p>  \n

O sistema ser\u00e1 implementado em tr\u00eas fases. Tendo conclu\u00eddo com sucesso a fase 1, que abrangia o processo de pr\u00e9-carregamento de remessas postais e expressas por via a\u00e9rea em 15 de mar\u00e7o de 2021, a fase 2 \u00e9 o pr\u00f3ximo passo na implementa\u00e7\u00e3o do sistema, e entrar\u00e1 em vigor em 1 de mar\u00e7o de 2023. A fase 3 ser\u00e1 implementada a partir de 1 de mar\u00e7o de 2024, exigindo aos operadores que transportam mercadorias por vias mar\u00edtimas e vias naveg\u00e1veis interiores, rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias o cumprimento da nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

A Comiss\u00e3o Europeia est\u00e1 liderando a implementa\u00e7\u00e3o operacional do ICS2 em estreita colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, Noruega e Su\u00ed\u00e7a e com os operadores econ\u00f4micos envolvidos.<\/p>  \n

Est\u00e3o dispon\u00edveis duas fichas informativas detalhadas para orientar os procedimentos relacionados com a fase 2 do ICS2:<\/p>\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode assistir ao v\u00eddeo para saber mais: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=k2F7x4M_Vb4<\/a><\/span><\/p>\n

Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o ICS2 e sobre a fase 2, consulte, por favor, a p\u00e1gina Web da Comiss\u00e3o Europeia dispon\u00edvel no link: https:\/\/ec.europa.eu\/taxation_customs\/customs-4\/customs-security\/import-control-system-2-ics2-0\/import-control-system-2-release-2_en<\/a><\/span><\/p>\n

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