{"id":82201,"date":"2022-07-04T12:40:15","date_gmt":"2022-07-04T15:40:15","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/07\/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-publica-nova-nr-33-trabalho-em-espaco-confinado\/"},"modified":"2022-07-04T12:40:15","modified_gmt":"2022-07-04T15:40:15","slug":"ministerio-do-trabalho-e-previdencia-publica-nova-nr-33-trabalho-em-espaco-confinado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2022\/07\/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-publica-nova-nr-33-trabalho-em-espaco-confinado\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia P\u00fablica Nova NR 33 \u2013 trabalho em espa\u00e7o confinado"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Foi publicada dia 24 de junho, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, a Portaria MTP n\u00ba 1.690 que aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da NR-33 (Norma Regulamentadora n\u00ba 33) sobre Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em espa\u00e7os confinados.<\/p>  \n

A normatiza\u00e7\u00e3o vem com a finalidade de \u201cestabelecer os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os confinados, os crit\u00e9rios para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais em espa\u00e7os confinados e as medidas de preven\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espa\u00e7os\u201d.<\/p>  \n

Conforme a Portaria, considera-se espa\u00e7o confinado qualquer \u00e1rea ou ambiente que n\u00e3o seja projetado para ocupa\u00e7\u00e3o humana cont\u00ednua, que possua meios limitados de entrada e sa\u00edda ou atmosfera perigosa (local com defici\u00eancia ou enriquecimento de oxig\u00eanio, presen\u00e7a de contaminantes que possam causar danos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador ou que seja caracterizado como uma atmosfera explosiva).<\/p>  \n

O instrumento revoga a Portaria MTE n\u00ba 202 (22 de dezembro de 2006) e a Portaria MTE n\u00ba 1.409 (29 de agosto de 2012).<\/p>  \n

O novo texto da NR-33 foi assinado pelo Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Jos\u00e9 Carlos de Oliveira e entra em vigor no dia 3 de outubro de 2022.<\/p>  \n

Entre as orienta\u00e7\u00f5es desta norma, ressaltamos:<\/strong>
\u2013 Item 33.1 \u2013 Objetivo \u2013 Detalha a aplica\u00e7\u00e3o da norma;
\u2013 Item 33.2 \u2013 Respons\u00e1vel T\u00e9cnico \u2013 com forma\u00e7\u00e3o em T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a, com contrato formal para cumprir as atribui\u00e7\u00f5es previstas no subitem 33.3.2 desta NR;
\u2013 Subitem 33.2.2.1 e 33.2.2.2 \u2013 Define o que a norma considera atmosfera perigosa;
\u2013 Item 33.3 \u2013 Define as responsabilidades dentro da empresa, com as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada pessoa, descritas em procedimento;
\u2013 Item 33.4 \u2013 Apresenta as orienta\u00e7\u00f5es sobre o PGR \u2013 NR 9 \u2013 considerando as orienta\u00e7\u00f5es do Anexo III desta NR, sobre o gerenciamento dos riscos das atividades, com informa\u00e7\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do plano e gest\u00e3o efetiva dos processos, para seus colaboradores e agora envolve a gest\u00e3o de terceiros operando ou prestando servi\u00e7os na empresa;
\u2013 Item 33.5 \u2013 Apresenta as medidas de preven\u00e7\u00e3o para o trabalho em espa\u00e7o confinado, com a APR \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o Preliminar dos Riscos e abertura obrigat\u00f3ria de PET \u2013 Permiss\u00e3o Especial de Trabalho, conforme modelo Anexo II. Neste item s\u00e3o citados os processos para avalia\u00e7\u00e3o dos EPI\u2019s a serem utilizados em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>  \n

Tamb\u00e9m neste item as orienta\u00e7\u00f5es sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a a ser utilizada.<\/p>  \n

No subitem 33.5.15.4 \u2013 Apresenta as orienta\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos de avalia\u00e7\u00e3o da atmosfera a ser utilizado, considerando cada situa\u00e7\u00e3o, registro e parecer do laudo emitido pelo T\u00e9cnico Respons\u00e1vel.<\/p>  \n

J\u00e1 no subitem 33.5.20 \u2013 Trata do PAE \u2013 Plano de Atendimento a Emerg\u00eancias durante as opera\u00e7\u00f5es, considerando o treinamento aplicado para resgate e a realiza\u00e7\u00e3o de simulados (Homem ao Tanque) e demais situa\u00e7\u00f5es enumeradas na APR \u2013 An\u00e1lise Preliminar de Riscos, considerando as instala\u00e7\u00f5es administrativas e vizinhan\u00e7as.<\/p>  \n

No subitem 33.5.21 \u2013 Trata da documenta\u00e7\u00e3o, considerando as exig\u00eancias legais para as instala\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o, federais, estaduais e municipais, os programas de sa\u00fade do trabalhador, procedimentos operacionais, registro como checklist, PET, abertura de PT para prestadores externos e demais registros.<\/p>  \n

O item 33.6 \u2013 Orienta sobre a capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores envolvidos, conforme descrito em procedimento e de acordo com a fun\u00e7\u00e3o de cada um, conforme quadro Anexo III.<\/p>  \n

Esta norma regulamentadora, juntamente com a Portaria 445 do INMETRO \u2013 Certifica\u00e7\u00e3o de Descontaminadores, NBR 12982 \u2013 Transporte Terrestre de Produtos Perigosos \u2013 Requisitos M\u00ednimos para Descontamina\u00e7\u00e3o e Limpeza de Equipamentos, NBR 16577 \u2013 Espa\u00e7o Confinado, NBR 15480 \u2013 PAE, NR 35 \u2013 Trabalho em altura, comp\u00f5e entre outros o conjunto de orienta\u00e7\u00f5es para a atividade de entrada em espa\u00e7o confinado ou esta\u00e7\u00f5es de limpeza de equipamentos(Tanque, Isotanque, IBC, Bombonas, etc), passam a compor a base para verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o desta atividade por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>  \n

Para acessar a PORTARIA\/MTP N\u00ba 1.690 clique AQUI<\/a>.<\/p>  \n

Fonte: Gilberto Cheiran<\/em><\/p>\n

Mais em: http:\/\/www.abtlp.org.br\/index.php\/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-publica-nova-nr-33-trabalho-em-espaco-confinado\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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