{"id":83038,"date":"2023-04-25T14:41:11","date_gmt":"2023-04-25T17:41:11","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/?p=83038"},"modified":"2024-04-25T18:21:51","modified_gmt":"2024-04-25T21:21:51","slug":"perdas-de-r-4-bilhoes-com-novas-regras-em-sites-de-jogos-quer-apostar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/04\/perdas-de-r-4-bilhoes-com-novas-regras-em-sites-de-jogos-quer-apostar\/","title":{"rendered":"Perdas de r$ 4 bilh\u00f5es com novas regras em sites de jogos – quer apostar?"},"content":{"rendered":"
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\"vinicius<\/p>\n

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– Vinicius Maximiliano –<\/p>\n

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A perda nos pr\u00f3ximos cinco anos \u00e9 estimada em R$ 4,4 bilh\u00f5es, algo perto de R$ 800 milh\u00f5es por ano, impactando em mais de 130% os lucros do setor<\/p>\n

Os sites de apostas online s\u00e3o uma forma de entretenimento e divers\u00e3o para muitas pessoas que gostam de acompanhar e palpitar sobre eventos esportivos. No entanto, essa atividade tamb\u00e9m envolve quest\u00f5es legais, regulat\u00f3rias e tribut\u00e1rias que afetam tanto as empresas que oferecem os servi\u00e7os quanto os apostadores que participam dos jogos.<\/p>  \n

Pelas estimativas atuais, o mercado de apostas online no Brasil deve alcan\u00e7ar R$ 12 bilh\u00f5es em 2023 – um mercado significativo, considerando o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>  \n

Aqui as apostas esportivas foram legalizadas em 2018, mas ainda n\u00e3o foram regulamentadas. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 regras claras sobre como esses sites devem operar, quais s\u00e3o os direitos e deveres dos usu\u00e1rios e como o Estado deve fiscalizar e arrecadar impostos sobre essa atividade.<\/p>  \n

No entanto, isso vai mudar em breve. O fisco est\u00e1 preparando uma medida provis\u00f3ria que vai estabelecer as normas para a tributa\u00e7\u00e3o dos sites. A proposta faz parte de um pacote de medidas do Minist\u00e9rio da Fazenda que visa aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es e sustentar as metas do novo arcabou\u00e7o fiscal, que vai substituir o teto de gastos p\u00fablicos.<\/p>  \n

A nova regra estudada pelo governo brasileiro<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida provis\u00f3ria deve ser assinada ainda neste m\u00eas e vai definir os seguintes pontos:<\/p>\n

– As empresas que quiserem atuar como sites de aposta online no Brasil precisar\u00e3o de um credenciamento no minist\u00e9rio da Fazenda, ter sede no Brasil, um capital m\u00ednimo de R$ 100 mil, manter diversos certificados sobre os meios de pagamento e pagar uma outorga inicial de R$ 30 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>  \n

– As empresas ser\u00e3o taxadas em 15% sobre a receita l\u00edquida dos jogos, que \u00e9 o valor total das apostas menos a premia\u00e7\u00e3o aos vencedores.<\/p>  \n

– As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que repassar porcentagens extras sobre a receita l\u00edquida para setores espec\u00edficos: 2,55% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 0,82% para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica; 1,63% para entidades esportivas e atletas que cedem direitos de imagem (totalizando 5% adicionais).<\/p>  \n

– As empresas ainda estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre o funcionamento de empresas no pa\u00eds, como adicional sobre IRPJ (quando o lucro ultrapassa R$ 20 mil no m\u00eas), PIS\/Cofins e CSLL.<\/p>  \n

– Os apostadores ser\u00e3o taxados em 30% sobre os valores dos pr\u00eamios recebidos durante um evento esportivo. Haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.<\/p>  \n

– Quem descumprir essas regras ser\u00e1 multado, tanto a empresa que oferecer servi\u00e7os a clientes brasileiros quanto os apostadores que atuarem nesses servi\u00e7os.<\/p>  \n

– A propaganda dos sites de apostas online tamb\u00e9m ser\u00e1 regulada pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), que vai definir hor\u00e1rios, tem\u00e1ticas e termos permitidos e proibidos para esse tipo de servi\u00e7o. Os sites sem credenciamento estar\u00e3o impedidos de fazer propaganda em territ\u00f3rio nacional.<\/p>  \n

Al\u00edquotas e exig\u00eancias de registro<\/p>\n

As al\u00edquotas propostas pelo governo federal s\u00e3o consideradas altas por especialistas e empres\u00e1rios do setor. Eles argumentam que isso pode inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o das empresas no Brasil e estimular a ilegalidade e a evas\u00e3o fiscal. Por\u00e9m, se considerarmos o cen\u00e1rio atual onde praticamente 90% do faturamento das plataformas n\u00e3o \u00e9 apresentado a tributa\u00e7\u00e3o devidamente – sem d\u00favida a regula\u00e7\u00e3o vai causar impactos consider\u00e1veis nos ganhos.<\/p>  \n

Por outro lado, o governo defende que as al\u00edquotas s\u00e3o compat\u00edveis com as praticadas em outros pa\u00edses que regulamentaram as apostas esportivas online. Segundo estudos do fisco, a arrecada\u00e7\u00e3o pode variar entre R$ 2 a R$ 8 bilh\u00f5es diante da nova regra.<\/p>  \n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de um sistema informatizado que vai monitorar as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos sites credenciados e pelos apostadores. O sistema tamb\u00e9m vai permitir o controle dos repasses das empresas para os setores beneficiados pela lei e para o pagamento dos impostos.<\/p>  \n

Al\u00e9m disso, o governo pretende coibir a atua\u00e7\u00e3o dos sites ilegais que n\u00e3o se adequarem \u00e0s novas regras. Para isso, vai contar com a colabora\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras, das operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e dos provedores de internet, que poder\u00e3o bloquear as transa\u00e7\u00f5es e o acesso a esses sites.<\/p>  \n

A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o incluiu, at\u00e9 o momento, previs\u00f5es sobre uso de criptomoedas nas apostas – mas com a vincula\u00e7\u00e3o dos bancos, meios de pagamento e de cart\u00f5es – dificilmente conseguir\u00e3o escapar dos holofotes do fisco quaisquer opera\u00e7\u00f5es que envolvam brasileiros. Al\u00e9m disso, o envio das declara\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas a que as empresas estar\u00e3o sujeitas facilitar\u00e3o o big brother tribut\u00e1rio sobre as movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>  \n

O impacto nos ganhos das plataformas nos pr\u00f3ximos anos<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o dos sites no Brasil pode ter um impacto significativo nos ganhos das plataformas e dos apostadores caso essa regulamenta\u00e7\u00e3o seja implementada. Estimativas conservadoras nos levam ao seguinte cen\u00e1rio de impacto financeiro entre 2024 e 2028:<\/p>\n