{"id":96807,"date":"2023-07-13T14:31:12","date_gmt":"2023-07-13T17:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/?p=96807"},"modified":"2024-04-25T18:21:41","modified_gmt":"2024-04-25T21:21:41","slug":"esta-reforma-tributaria-e-a-salvacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verde-amarelo.net\/verdeamarelo\/2023\/07\/esta-reforma-tributaria-e-a-salvacao\/","title":{"rendered":"Esta reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a salva\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"
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  • Por Roberto Folgueral –\u00a0<\/span><\/em><\/li>\n<\/ul>\n

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    Na \u00faltima sexta-feira, 07, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea fundos para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032 e para o desenvolvimento regional, al\u00e9m da unifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos. Foram 375 votos a favor e 113 contra.<\/span><\/p>\n

    Em s\u00edntese, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea os seguintes pontos:\u00a0<\/span><\/p>\n

    CBS<\/strong> \u2013 CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SOBRE BENS E SERVI\u00c7OS, nova denomina\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS<\/span><\/p>\n

    IBS<\/strong> \u2013 IMPOSTO SOBRE BENS E SERVI\u00c7OS \u2013 SUBNACIONAL, nova denomina\u00e7\u00e3o do ICMS E DO ISSQN.<\/span><\/p>\n

    I.S<\/strong>. \u2013 IMPOSTO SELETIVO FEDERAL, nova denomina\u00e7\u00e3o do IPI, incidente sobre a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

    Ser\u00e3o regulamentados por lei completares<\/span> e um conselho federativo<\/span> para o IBS. As al\u00edquotas referentes ser\u00e3o fixadas pelo senado federal ou pelos estados\/munic\u00edpios, por leis espec\u00edficas para todas as opera\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o cumulatividade, na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 isso, pois depender\u00e1 de produtos e dos setores envolvidos. Cria\u00e7\u00e3o de um fundo nacional de desenvolvimento regional, com a proposta de reduzir a desigualdade regional, que tamb\u00e9m ser\u00e1 regulamentado por lei complementar, com o risco de surgir um congresso tribut\u00e1rio paralelo e aumentar ainda mais a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

    Afinal, o que esperar deste modelo de Reforma Tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

    Para iniciarmos as considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar do SPED, Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, criado em 2003 e implantado em 2009, definido como um \u00f3rg\u00e3o para agilizar o processo e auxiliar o contribuinte.<\/span><\/p>\n

    Em 2008, participando de reuni\u00e3o com o Dr. Jorge Ant\u00f4nio Deher Rachid, Auditor Fiscal de Carreira que exerceu a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil de 01\/2003 a 07\/2008 e depois de 01\/2015 a 01\/2019, disse “com a implementa\u00e7\u00e3o do SPED, a Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 conclu\u00edda no Brasil”.<\/span><\/p>\n

    Agora, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da PEC 45-A que trata da “reforma tribut\u00e1ria”, entendi de forma completa a afirma\u00e7\u00e3o do Dr. Jorge Rachid.<\/span><\/p>\n

    \u00c9 um equ\u00edvoco dizer que a Reforma Tribut\u00e1ria, tal qual apresentada e aprovada, foi fruto de ampla discuss\u00e3o por d\u00e9cadas, mas sim que foi discutida em algumas poucas horas e aprovada de forma a\u00e7odada em sess\u00e3o semipresencial.<\/span><\/p>\n

    At\u00e9 2026, quando se iniciar de fato a Reforma Tribut\u00e1ria, haver\u00e1 muito o que dizer, discutir, convalidar e negociar. Essa aprova\u00e7\u00e3o foi apenas o in\u00edcio do come\u00e7o de algo que se resolver\u00e1 por completo, caso mantido o texto proposto, em 2078.<\/span><\/p>\n

    O proposto, segundo alguns, busca colocar o pobre no or\u00e7amento e o rico no Imposto de Renda, mas, na realidade, sem a an\u00e1lise das Leis Infraconstitucionais, trar\u00e1 um relativo aumento nos custos de opera\u00e7\u00e3o e, assim, um aumento maior nos pre\u00e7os finais ao consumidor pelo aumento da carga tribut\u00e1ria. O “rico” tem como repassar seus custos ao consumidor final, diferentemente daquele que apenas pagar\u00e1 mais pelo aumento dos tributos.<\/span><\/p>\n

    Mesmo que o sistema apresentado possa ser mais simples, com a uni\u00e3o e rebatimento de alguns tributos, como j\u00e1 explicado, est\u00e1 longe de ser um sistema equilibrado, pois coloca todos os entes federativos numa mesma “bacia”, ignorando suas necessidades de investimentos passados, presentes e futuros em infraestrutura tribut\u00e1ria e de conformidade fiscal. Inclusive, perder\u00e3o a capacidade de gest\u00e3o em seus or\u00e7amentos.<\/span><\/p>\n

    Precisamos simplificar nosso sistema tribut\u00e1rio, sem d\u00favida alguma. Dificultar a evas\u00e3o tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 feito com excelente desempenho pela RFB atrav\u00e9s do SPED, mas n\u00e3o podemos criar mais injusti\u00e7as, em que o pequeno contribuinte tem um custo infinitamente maior que o grande, para apurar seus tributos.<\/span><\/p>\n

    Pode ser ben\u00e9fica sim a ado\u00e7\u00e3o de um IVA pleno, n\u00e3o como est\u00e1 previsto para ser: de forma dual para alguns produtos, setores ou regi\u00f5es, com alguns beneficiados e muitos prejudicados.<\/span><\/p>\n

    Um sistema onde seria poss\u00edvel manter as tr\u00eas esferas administrativas com sistemas tribut\u00e1rios, tendo como base de c\u00e1lculo somente o seu valor agregado, para todos os contribuintes independentemente do setor \u2013 Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio ou Servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

    \u00c9 dif\u00edcil entender como uma proposta dessa magnitude possa ter sido analisada e discutida em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo, sem nenhum estudo real num\u00e9rico sobre seus verdadeiros impactos sobre a sociedade.<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o h\u00e1 apresenta\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, seus impactos na arrecada\u00e7\u00e3o total regional e seus reais impactos no pre\u00e7o final dos produtos, bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

    O sistema de vota\u00e7\u00e3o da proposta de forma semipresencial demonstra, inclusive, a pouca relev\u00e2ncia que deram ao fato, extremamente importante e que impactar\u00e1 em nossas vidas nos pr\u00f3ximos 50 anos.<\/span><\/p>\n

    Resumindo, criamos uma proposta que nos tira do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio, para tal, criamos um “FRANKENSTEIN TRIBUT\u00c1RIO” sem apresenta\u00e7\u00e3o de nenhum dado por parte da RFB.<\/span><\/p>\n

    Quem sabe, at\u00e9 o final de 2025, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar algumas cirurgias pl\u00e1sticas em nosso Frankenstein, para torn\u00e1-lo mais “palat\u00e1vel”.<\/span><\/p>\n

    Lembrando que, antes desta transforma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 t\u00ednhamos uma carga tribut\u00e1ria na ordem de 33%, ou seja, tudo que consumimos 1\/3 fica com o Estado.<\/span><\/p>\n

    Para quem duvida que haver\u00e1 aumento na carga tribut\u00e1ria, basta ler o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 18 do relat\u00f3rio final da PEC 45-A\/ 2019, onde claramente menciona que o excedente de arrecada\u00e7\u00e3o, PODER\u00c1 (n\u00e3o dever\u00e1) ser considerado como fonte para compensa\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre a Folha de pagamento e sobre o Imposto de Bens e Servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

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    Roberto Folgueral<\/em><\/strong><\/p>\n

    Vice-presidente da FCDL-SP (Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Estado de S\u00e3o Paulo), contador tributarista e perito judicial.<\/em><\/strong><\/p>\n

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